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Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930)

Walter Guandalini Junior, Lívia Solana Pfuetzenreiter de Lima Teixeira

Revista Direito, Estado e Sociedade · 2021

DOI: 10.17808/des.0.1193 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direito, Estado e Sociedade, 2021. Verfasst von Walter Guandalini Junior und 1 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

o presente estudo pretende dar continuidade às pesquisas que têm sido realizadas sobre a história do direito administrativo brasileiro no período imperial, avaliando o modo como a disciplina se desenvolve durante a Primeira República brasileira e o diálogo que ela estabelece com a doutrina administrativista europeia do período. Para isso, examinou o conceito de direito administrativo produzido pela doutrina jurídica europeia do início do século XX, levando em consideração o contexto histórico em que circulava e as funções políticas que desempenhava; em seguida analisou o conceito de direito administrativo produzido pela doutrina jurídica brasileira da Primeira República, avaliando as funções concretas que cumpre ao ser articulado no contexto local; e ao final concluiu que o conceito de direito administrativo desenvolvido pela cultura jurídica da Primeira República Brasileira é um conceito de transição, a meio caminho entre as tarefas de consolidação da estrutura administrativa do Estado brasileiro e instrumentalização do exercício das prerrogativas estatais sobre os particulares em seu trabalho de reorganização da vida em sociedade.

Zitieren

APA

Junior, W. G., & Teixeira, L. S. P. D. L. (2021). Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930). Revista Direito, Estado e Sociedade. https://doi.org/10.17808/des.0.1193

Vancouver

Junior WG, Teixeira LSPDL. Um Direito Administrativo de Transição: o conceito de direito administrativo na cultura jurídica da Primeira República Brasileira (1889-1930). Revista Direito, Estado e Sociedade. 2021. doi:10.17808/des.0.1193

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