Princípio da insignificância e crimes ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Revista Direito e Contexto · 2024
DOI: 10.17655/rdct.2024.e0003 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direito e Contexto, 2024. Verfasst von José Danilo Tavares Lobato. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Esse artigo investiga a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no tocante à incidência do princípio da insignificância nos crimes ambientais. Inicialmente, esse estudo estabelece algumas correções históricas do princípio da insignificância e traça premissas dogmáticas básicas relacionadas aos crimes de acumulação para, então, adentrar na jurisprudência do STF e, assim, demonstrar ao leitor o descolamento que existe entre os debates jurisprudenciais e doutrinários.
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Lobato, J. D. T. (2024). Princípio da insignificância e crimes ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Direito e Contexto. https://doi.org/10.17655/rdct.2024.e0003
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Lobato JDT. Princípio da insignificância e crimes ambientais na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. Revista Direito e Contexto. 2024. doi:10.17655/rdct.2024.e0003
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