Governança de dados em saúde digital no contexto brasileiro: limites ético-jurídicos entre autonomia informacional e capitalismo de vigilância
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 04.08.2026 · 15 · e2026019
DOI: 10.17566/ciads.e2026019 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, online erschienen am 04.08.2026. Verfasst von Juliana Almeida De Moraes und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 18 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Objetivo: Analisar criticamente a governança de dados em saúde no contexto da transformação digital, articulando a crítica ao capitalismo de vigilância e à ética da informação como bases para delimitar balizas ético-jurídicas orientadas à dignidade, à autonomia informacional e à não mercantilização de dados sensíveis no contexto brasileiro. Metodologia: Revisão integrativa de literatura e análise teórico-documental, com abordagem qualitativa e interpretativa, abrangendo produções acadêmicas e documentos institucionais publicados entre 2018 e 2025, organizados em eixos conceituais, regulatórios e de proteção da privacidade. Resultados: A análise evidenciou insuficiências de transparência e responsabilização no tratamento de dados em saúde, com fragilização da autonomia informacional e ampliação das assimetrias de poder entre titulares e agentes de tratamento. Identificou-se também o aumento dos riscos de captura e exploração econômica de dados em ambientes de plataformização, mesmo em contextos formalmente regulamentados, como o estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Conclusão: A governança de dados em saúde requer limites ético-jurídicos que ultrapassem a conformidade formal, com o fortalecimento de avaliações de impacto, mecanismos de auditabilidade e práticas técnicas de proteção da privacidade, articulados a arranjos institucionais de prestação de contas e controle social. Esses elementos são essenciais para preservar a dignidade e a autonomia dos sujeitos e evitar a conversão de dados sensíveis em recursos econômicos. Recebido: 23/02/2026 | Revisado: 09/05/2026 | Aprovado: 30/06/2026
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APA
Moraes, J. A. D., & Lages, A. T. C. (2026). Governança de dados em saúde digital no contexto brasileiro: limites ético-jurídicos entre autonomia informacional e capitalismo de vigilância. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 15, e2026019. https://doi.org/10.17566/ciads.e2026019
Vancouver
Moraes JAD, Lages ATC. Governança de dados em saúde digital no contexto brasileiro: limites ético-jurídicos entre autonomia informacional e capitalismo de vigilância. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2026;15:e2026019. doi:10.17566/ciads.e2026019
BibTeX
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