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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Governança de dados em saúde: perspectivas comparadas entre a União Europeia e o Congresso Nacional brasileiro

Kleber Oliveira, Verônica Freire e Almeida

Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação · 29.09.2025 · 9 (1) · 452-457

DOI: 10.66221/zenodo.17200969 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, online erschienen am 29.09.2025. Verfasst von Kleber Oliveira und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

The study compares the European Health Data Space (EHDS) and the substitute to Bill 5.875/2013, analyzing institutional structure, governance, data subject rights, and data interoperability. A qualitative and documental approach was adopted, with a systematic analysis of regulatory frameworks and specialized literature. The results indicate greater robustness, detailed provisions, and phased implementation in the European model, while the Brazilian model still presents normative and operational gaps. It is concluded that the European experience provides important references to enhance health digitalization and data protection in Brazil.

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APA

Oliveira, K., & Almeida, V. F. E. (2025). Governança de dados em saúde: perspectivas comparadas entre a União Europeia e o Congresso Nacional brasileiro. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, 9(1), 452-457. https://doi.org/10.66221/zenodo.17200969

Vancouver

Oliveira K, Almeida VFE. Governança de dados em saúde: perspectivas comparadas entre a União Europeia e o Congresso Nacional brasileiro. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação. 2025;9(1):452-457. doi:10.66221/zenodo.17200969

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