Governança de dados em saúde: perspectivas comparadas entre a União Europeia e o Congresso Nacional brasileiro
Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação · 29.09.2025 · 9 (1) · 452-457
DOI: 10.66221/zenodo.17200969 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, online erschienen am 29.09.2025. Verfasst von Kleber Oliveira und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
The study compares the European Health Data Space (EHDS) and the substitute to Bill 5.875/2013, analyzing institutional structure, governance, data subject rights, and data interoperability. A qualitative and documental approach was adopted, with a systematic analysis of regulatory frameworks and specialized literature. The results indicate greater robustness, detailed provisions, and phased implementation in the European model, while the Brazilian model still presents normative and operational gaps. It is concluded that the European experience provides important references to enhance health digitalization and data protection in Brazil.
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Oliveira, K., & Almeida, V. F. E. (2025). Governança de dados em saúde: perspectivas comparadas entre a União Europeia e o Congresso Nacional brasileiro. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação, 9(1), 452-457. https://doi.org/10.66221/zenodo.17200969
Vancouver
Oliveira K, Almeida VFE. Governança de dados em saúde: perspectivas comparadas entre a União Europeia e o Congresso Nacional brasileiro. Anais do Encontro Nacional de Pós-graduação. 2025;9(1):452-457. doi:10.66221/zenodo.17200969
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