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GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: DESAFIOS JURÍDICOS E PEDAGÓGICOS PARA A INTEGRIDADE ACADÊMICA

Iandara Schettert Silva

ARACÊ · 30.10.2026 · 8 (10) · e15164

DOI: 10.56238/arev8n10-172 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 30.10.2026. Verfasst von Iandara Schettert Silva. Die Arbeit nennt 24 Literaturangaben.

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A inteligência artificial generativa alterou práticas de ensino, pesquisa, avaliação e autoria no ensino superior, tornando insuficientes respostas institucionais baseadas apenas na proibição ou na responsabilização individual do estudante. Este artigo analisa os desafios dessa transformação e propõe um referencial de governança aplicável. Foi feita revisão integrativa da literatura, de abordagem qualitativa e jurídico-pedagógica, complementada por pesquisa documental sistemática. Os estudos científicos foram examinados separadamente e teve síntese organizada em governança e responsabilidade compartilhada; integridade, autoria e avaliação; proteção de dados e prestação de contas; formação e desenho pedagógico; e implementação institucional. Os resultados indicam que detectores, proibições genéricas e declarações não explicadas de princípios não asseguram, isoladamente, a integridade acadêmica. A resposta mais consistente combina regras transparentes, declaração proporcional do uso, avaliação da aprendizagem, proteção de dados, formação contínua, equidade, supervisão humana e revisão das decisões. Sustenta-se que a responsabilidade deve ser compartilhada sem ser diluída: estudantes, docentes e instituições possuem deveres distintos e interdependentes. Como contribuição, apresenta-se um referencial adaptável baseado em sete compromissos institucionais e em classificação proporcional de riscos. Conclui-se que a governança responsável não impede a inovação; ela cria condições para que seu uso seja pedagogicamente legítimo, juridicamente justificável e compatível com a integridade acadêmica.

Zitieren

APA

Silva, I. S. (2026). GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: DESAFIOS JURÍDICOS E PEDAGÓGICOS PARA A INTEGRIDADE ACADÊMICA. ARACÊ, 8(10), e15164. https://doi.org/10.56238/arev8n10-172

Vancouver

Silva IS. GOVERNANÇA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ENSINO SUPERIOR BRASILEIRO: DESAFIOS JURÍDICOS E PEDAGÓGICOS PARA A INTEGRIDADE ACADÊMICA. ARACÊ. 2026;8(10):e15164. doi:10.56238/arev8n10-172

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