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Open access · CC BY 4.0

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a defesa do direito ao aborto: um estudo de caso

Beatriz Galli, Claudia Bonan

Interface - Comunicação, Saúde, Educação · 2026 · 30

DOI: 10.1590/interface.250314 ↗

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Journal article in Interface - Comunicação, Saúde, Educação, 2026. Written by Beatriz Galli and 1 co-authors. Cited 2 times so far (Crossref); 29 references. The full text is freely available (open access, CC BY 4.0).

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Abstract (original language)

Existem poucos estudos no Brasil sobre o papel da Defensoria Pública para o alcance da justiça reprodutiva e, especificamente, para a garantia do direito ao aborto. Os caminhos institucionais são tortuosos para quem demanda a interrupção da gestação nos serviços de saúde, com diversas barreiras de acesso ao procedimento mesmo dentro dos parâmetros legais. Em um cenário de restrições legais e violações de direitos humanos, a Defensoria Pública constitui-se em mediadora das demandas que ocorrem no âmbito dos serviços de saúde, ou por meio de solicitação de autorização à Justiça. Discutem-se ações e iniciativas pioneiras da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos últimos anos, para a garantia do acesso legal ao aborto e contra ameaças de retrocesso na lei e na prática.

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APA

Galli, B., & Bonan, C. (2026). A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a defesa do direito ao aborto: um estudo de caso. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, 30. https://doi.org/10.1590/interface.250314

Vancouver

Galli B, Bonan C. A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e a defesa do direito ao aborto: um estudo de caso. Interface - Comunicação, Saúde, Educação. 2026;30. doi:10.1590/interface.250314

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