OBJETO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO: AJUSTES NO PEDIDO, REAFIRMAÇÃO DA DER E OPÇÃO PELO MELHOR BENEFÍCIO EM JUÍZO
Revista Eletrônica de Direito Processual · 30.04.2026 · 27 (2)
DOI: 10.12957/redp.2026.95827 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito Processual, online erschienen am 30.04.2026. Verfasst von Antônio Pereira Gaio JR und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Uma das questões centrais que apontam para a autonomia da demanda previdenciária envolve a construção de direitos que se pode estabelecer no ambiente judicial e em razão do conjunto amplo da postulação com o estudo do objeto do processo, a partir de ajustes no pedido, possibilidade de o segurado reafirmar a Data de Entrada do Requerimento (DER), além de optar pelo benefício mais vantajoso, inclusive, se for o caso, com execução de sentença somente de parcelas vencidas de prestação concedida pelo Estado-juiz, em razão de ter obtido, posteriormente, benefício mais vantajoso na via administrativa junto ao INSS.
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JR, A. P. G., Rubin, F., & Magalhães, R. A. (2026). OBJETO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO: AJUSTES NO PEDIDO, REAFIRMAÇÃO DA DER E OPÇÃO PELO MELHOR BENEFÍCIO EM JUÍZO. Revista Eletrônica de Direito Processual, 27(2). https://doi.org/10.12957/redp.2026.95827
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JR APG, Rubin F, Magalhães RA. OBJETO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO: AJUSTES NO PEDIDO, REAFIRMAÇÃO DA DER E OPÇÃO PELO MELHOR BENEFÍCIO EM JUÍZO. Revista Eletrônica de Direito Processual. 2026;27(2). doi:10.12957/redp.2026.95827
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author = {JR, Antônio Pereira Gaio and Rubin, Fernando and Magalhães, Rodrigo Almeira},
title = {OBJETO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO: AJUSTES NO PEDIDO, REAFIRMAÇÃO DA DER E OPÇÃO PELO MELHOR BENEFÍCIO EM JUÍZO},
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