EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY 4.0

OBJETO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO: AJUSTES NO PEDIDO, REAFIRMAÇÃO DA DER E OPÇÃO PELO MELHOR BENEFÍCIO EM JUÍZO

Antônio Pereira Gaio JR, Fernando Rubin, Rodrigo Almeira Magalhães

Revista Eletrônica de Direito Processual · 30.04.2026 · 27 (2)

DOI: 10.12957/redp.2026.95827 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito Processual, online erschienen am 30.04.2026. Verfasst von Antônio Pereira Gaio JR und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Uma das questões centrais que apontam para a autonomia da demanda previdenciária envolve a construção de direitos que se pode estabelecer no ambiente judicial e em razão do conjunto amplo da postulação com o estudo do objeto do processo, a partir de ajustes no pedido, possibilidade de o segurado reafirmar a Data de Entrada do Requerimento (DER), além de optar pelo benefício mais vantajoso, inclusive, se for o caso, com execução de sentença somente de parcelas vencidas de prestação concedida pelo Estado-juiz, em razão de ter obtido, posteriormente, benefício mais vantajoso na via administrativa junto ao INSS.

Zitieren

APA

JR, A. P. G., Rubin, F., & Magalhães, R. A. (2026). OBJETO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO: AJUSTES NO PEDIDO, REAFIRMAÇÃO DA DER E OPÇÃO PELO MELHOR BENEFÍCIO EM JUÍZO. Revista Eletrônica de Direito Processual, 27(2). https://doi.org/10.12957/redp.2026.95827

Vancouver

JR APG, Rubin F, Magalhães RA. OBJETO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO: AJUSTES NO PEDIDO, REAFIRMAÇÃO DA DER E OPÇÃO PELO MELHOR BENEFÍCIO EM JUÍZO. Revista Eletrônica de Direito Processual. 2026;27(2). doi:10.12957/redp.2026.95827

BibTeX
@article{JR2026,
  author = {JR, Antônio Pereira Gaio and Rubin, Fernando and Magalhães, Rodrigo Almeira},
  title = {OBJETO DO PROCESSO PREVIDENCIÁRIO: AJUSTES NO PEDIDO, REAFIRMAÇÃO DA DER E OPÇÃO PELO MELHOR BENEFÍCIO EM JUÍZO},
  journal = {Revista Eletrônica de Direito Processual},
  year = {2026},
  volume = {27},
  number = {2},
  doi = {10.12957/redp.2026.95827}
}
Kostenlos starten →