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Open Access · CC BY-NC 4.0

Aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero em decisões sobre benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária

Fabiane Cristina dos Santos, Nathalia Lipovetsky

Revista DCS · 23.04.2026 · 23 (89) · e5318

DOI: 10.54899/dcs.v23i89.5318 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 23.04.2026. Verfasst von Fabiane Cristina dos Santos und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Trata-se de artigo que analisa a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero pela Justiça Federal em processos judiciais sobre benefício previdenciário de auxílio por incapacidade. Para fins metodológicos, foi realizada pesquisa documental, com a consulta a fontes diretas e indiretas de pesquisa, com destaque para decisões públicas selecionadas no Banco de Decisões divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao final, constatou-se que o Protocolo vem sendo aplicado nos diferentes passos ao longo do processo (tais como identificação das partes, instrução processual e valoração das provas, decisão), contribuindo para enfrentar assimetrias de gênero e assegurar o acesso à justiça pela via dos direitos. Por outro lado, a aplicação do Protocolo ainda é desafiadora e merece atenção, pois verificou-se que há decisões incluídas no referido Banco que não refletem um debate quanto a questões de gênero, o que dificulta vislumbrar efetiva transformação da atuação jurisdicional em tais casos.

Zitieren

APA

Santos, F. C. D., & Lipovetsky, N. (2026). Aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero em decisões sobre benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária. Revista DCS, 23(89), e5318. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i89.5318

Vancouver

Santos FCD, Lipovetsky N. Aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero em decisões sobre benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária. Revista DCS. 2026;23(89):e5318. doi:10.54899/dcs.v23i89.5318

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