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CORTES SUPREMAS E A HERANÇA BÜLOWIANA NA JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO

Luis Gustavo Reis Mundim, Alexandre Varela de Oliveira

Revista Eletrônica de Direito Processual · 2019

DOI: 10.12957/redp.2010.40557 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Eletrônica de Direito Processual, 2019. Verfasst von Luis Gustavo Reis Mundim und 1 weiteren Autor:innen.

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Abstract (Originalsprache)

RESUMO: O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da processualidade democrática. Foi possível demonstrar que, no Estado Democrático de Direito, a construção e aplicação dos precedentes deve se dar em espaço processual dialógico-argumentativo a partir do referente-lógico do devido processo que irá possibilitar a compreensão dos precedentes como instituto jurídico processual na democracia, sem que haja qualquer protagonismo dos tribunais.PALAVRA-CHAVE: Cortes Supremas. Jurisprudencialização do direito. Precedentes. Processualidade democrática.

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Mundim, L. G. R., & Oliveira, A. V. D. (2019). CORTES SUPREMAS E A HERANÇA BÜLOWIANA NA JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO. Revista Eletrônica de Direito Processual. https://doi.org/10.12957/redp.2010.40557

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Mundim LGR, Oliveira AVD. CORTES SUPREMAS E A HERANÇA BÜLOWIANA NA JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITO. Revista Eletrônica de Direito Processual. 2019. doi:10.12957/redp.2010.40557

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