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Open Access · CC BY-NC 4.0

HERANÇA DIGITAL E O DIREITO SUCESSÓRIO: A DESTINAÇÃO DE BENS, CONTAS E DADOS DIGITAIS APÓS A MORTE DO TITULAR.

João Victor Silva Ferreira, Rosana Reis de Melo Silva, Leda Mourão Domingos, Afrânio da Silva Ribeiro Júnior, Jane Mary Lopes Assef

Revista DCS · 05.11.2026 · 23 (100) · 1-32

DOI: 10.54899/dcs.v23i100.073 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista DCS, online erschienen am 05.11.2026. Verfasst von João Victor Silva Ferreira und 4 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A crescente digitalização das relações sociais tem produzido novos desafios ao Direito, especialmente quanto ao destino de contas, dados, conteúdos e demais ativos digitais após a morte de seus titulares. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo analisar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, a transmissão e o destino da herança digital, identificando as lacunas normativas existentes e os conflitos entre direito sucessório, privacidade e regras estabelecidas pelas plataformas digitais. A fundamentação teórica parte da análise do Direito das Sucessões, dos direitos da personalidade e dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da privacidade e da autodeterminação informativa, considerando, ainda, a proteção jurídica dos dados pessoais. Metodologicamente, trata-se de pesquisa qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, desenvolvida mediante revisão bibliográfica e documental, com análise da legislação, doutrina, produção científica e casos relacionados à temática. Os resultados indicam que os bens e conteúdos digitais apresentam natureza híbrida, podendo assumir dimensões patrimoniais e existenciais, razão pela qual sua transmissão não deve ocorrer de forma automática e irrestrita. Conclui-se que, diante da ausência de regulamentação específica, é possível construir soluções mediante interpretação integrativa das normas existentes, conciliando os direitos dos sucessores, a vontade manifestada pelo titular e a proteção da privacidade e da personalidade do falecido, sem prejuízo da necessidade de maior segurança legislativa sobre a matéria.

Zitieren

APA

Ferreira, J. V. S., Silva, R. R. D. M., Domingos, L. M., Júnior, A. D. S. R., & Assef, J. M. L. (2026). HERANÇA DIGITAL E O DIREITO SUCESSÓRIO: A DESTINAÇÃO DE BENS, CONTAS E DADOS DIGITAIS APÓS A MORTE DO TITULAR. Revista DCS, 23(100), 1-32. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.073

Vancouver

Ferreira JVS, Silva RRDM, Domingos LM, Júnior ADSR, Assef JML. HERANÇA DIGITAL E O DIREITO SUCESSÓRIO: A DESTINAÇÃO DE BENS, CONTAS E DADOS DIGITAIS APÓS A MORTE DO TITULAR. Revista DCS. 2026;23(100):1-32. doi:10.54899/dcs.v23i100.073

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