Editorial - A atuação multidimensional das Defensorias Públicas na garantia do direito à saúde e fortalecimento do SUS
Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário · 12.03.2026 · 15 · e2026013
DOI: 10.17566/ciads.e2026013 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, online erschienen am 12.03.2026. Verfasst von Edson Rodrigues Marques und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 7 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A Defensoria Pública, instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, atua na defesa dos interesses dos hipossuficientes e na promoção e proteção dos direitos humanos, incluindo o direito à saúde. Desde a Constituição de 1988, com a adoção do modelo de abrangência nacional – Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Distrito Federal e Territórios e Defensoria Pública dos Estados –, a instituição se consolida como um importante elemento na promoção do acesso à justiça aos mais vulneráveis. Analisar a atuação das Defensorias Públicas na seara do Direito Sanitário, nas dimensões judiciais e extrajudiciais, mostra-se um imperativo para compreender o papel da instituição na proteção e afirmação desse importante direito social, e um convite à reflexão sobre uma governança sanitária que seja, ao mesmo tempo, tecnicamente sólida e profundamente humana.
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Marques, E. R., Alves, S. M. C., & Silva, D. D. O. (2026). Editorial - A atuação multidimensional das Defensorias Públicas na garantia do direito à saúde e fortalecimento do SUS. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário, 15, e2026013. https://doi.org/10.17566/ciads.e2026013
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Marques ER, Alves SMC, Silva DDO. Editorial - A atuação multidimensional das Defensorias Públicas na garantia do direito à saúde e fortalecimento do SUS. Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário. 2026;15:e2026013. doi:10.17566/ciads.e2026013
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