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Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública
ISSN 2358-2405 · Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas
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Gestão sustentável da cadeia produtiva do mel: desafios, inovação e competitividade para os pequenos apicultores no contexto do desenvolvimento sustentável
Arbitragem nas instituições policiais: um modelo de solução consensual de conflitos para infrações de menor potencial ofensivo praticadas por adolescentes
Neurociência aplicada à educação inclusiva: Contribuições para práticas curriculares diferen-ciadas
Conciliação e mediação de conflitos nas delegacias de São Paulo: uma proposta de tratamento adequado ao ato infracional juvenil em face do controle judicial de políticas públicas
A constitucionalidade dos fundos específicos do estado do Rio de Janeiro abastecidos com contribuições de beneficiários de incentivos fiscais referentes ao ICMS: uma análise das decisões do STF na ADI 5.635 e no RE 1.506.320 no âmbito da vedação à vincula
Implicações jurídicas e ambientais do descarte de resíduos eletrônicos no ambiente agroindustrial de Olivedos-PB
A Inaplicabilidade do IDPJ na Execução Fiscal contra Grupos Econômicos de Fato
Lei de Improbidade Administrativa: transformações legislativas e novos critérios de responsabilização
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Uso de agrotóxicos e certificação orgânica na agricultura familiar em Sousa-PB: lacunas na legislação municipal e proposta de regulamentação
O Processo de marginalização da prostituição na sociedade brasileira e a invisibilização dessas profissionais
Acompanhamento Multidisciplinar como Estratégia de Promoção da Saúde e Qualidade de Vida na Segurança Pública
Execução orçamentária, cadência do gasto e rastreabilidade da proteção social básica: evidências da gestão do SUAS em Jucás-CE
Direito, ESG e Administração Pública Contemporânea: Desafios Jurídico-Institucionais para a Implementação do Desenvolvimento Sustentável e da Governança Pública
A política de cotas nas universidades brasileiras: percepções sobre ações afirmativas, equidade e democratização do ensino superior
Metodologias ativas no ensino jurídico: uma análise da sala de aula invertida, do seminário e do estudo de caso como estratégias de aprendizagem no curso de direito
A proteção de dados pessoais como direito fundamental no Brasil: Desafios para a efetivação da autonomia informacional na sociedade digital
Impunidade estrutural em casos de violência agrária: uma análise pragmática do caso Gabriel Sales Pimenta
Caso Tavares Pereira: a atuação da corte interamericana de direitos humanos e seus reflexos no direito brasileiro
Neurociência aplicada à educação: como o cérebro aprende
IGF: Experiência internacional e projetos no Brasil
Da Constituição ao Poder Judiciário: A invisibilização do Direito à Alimentação no TJRS
Violência sexual virtual como crime concreto: limites dogmáticos da caracterização do estupro e do estupro de vulnerável em meio digital
Licenciamento ambiental: regulação e concessão de crédito na indução à sustentabilidade da agroindústria do semiárido paraibano
A nova repressão penal aos golpes digitais: análise crítica da Lei nº 15.397/2026 e seus impactos nos crimes patrimoniais digitais
Incentivo fiscal e cidadania tributária: Uma análise do programa nota potiguar como instrumento de combate à sonegação Fiscal no Rio Grande do Norte
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