A EDUCAÇÃO SEXUAL COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Revista Direito e Sexualidade · 01.07.2026 · 113-139
DOI: 10.9771/rds.v7i0.74273 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direito e Sexualidade, online erschienen am 01.07.2026. Verfasst von Rafaela Poleto Bezerra und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo investiga a educação sexual como expressão do direito à dignidade humana e dos direitos da personalidade, adotando o Biodireito como uma perspectiva analítica na contemporaneidade. Partindo da premissa de que a educação sexual constitui um direito fundamental e da personalidade, a pesquisa examina as relações entre a biotecnociência, o biopoder e as políticas públicas de educação sexual no Brasil. A pesquisa fundamenta-se em uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental de normas constitucionais, legislação infraconstitucional e diretrizes internacionais. Os resultados indicam que a educação sexual, quando compreendida à luz do Biodireito, transcende a dimensão biológica e funcional, configurando-se como um instrumento de emancipação, de autonomia, de desenvolvimento da personalidade e proteção da dignidade humana em suas múltiplas dimensões. Conclui-se que a implementação efetiva da educação sexual exige a articulação entre a segurança, a saúde, a dignidade e os direitos da personalidade no pólo pedagógico, respeitando-se os princípios da laicidade, do pluralismo e da liberdade religiosa, bem como a necessidade de superação das disparidades regionais que comprometem o acesso universal a esse direito.
Zitieren
APA
Bezerra, R. P., & Cardin, V. S. G. (2026). A EDUCAÇÃO SEXUAL COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Direito e Sexualidade, 113-139. https://doi.org/10.9771/rds.v7i0.74273
Vancouver
Bezerra RP, Cardin VSG. A EDUCAÇÃO SEXUAL COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Direito e Sexualidade. 2026:113-139. doi:10.9771/rds.v7i0.74273
BibTeX
@article{Bezerra2026,
author = {Bezerra, Rafaela Poleto and Cardin, Valéria Silva Galdino},
title = {A EDUCAÇÃO SEXUAL COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE},
journal = {Revista Direito e Sexualidade},
year = {2026},
pages = {113--139},
doi = {10.9771/rds.v7i0.74273}
}
EUVIMED