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Open Access · CC BY 4.0

A EDUCAÇÃO SEXUAL COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Rafaela Poleto Bezerra, Valéria Silva Galdino Cardin

Revista Direito e Sexualidade · 01.07.2026 · 113-139

DOI: 10.9771/rds.v7i0.74273 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direito e Sexualidade, online erschienen am 01.07.2026. Verfasst von Rafaela Poleto Bezerra und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo investiga a educação sexual como expressão do direito à dignidade humana e dos direitos da personalidade, adotando o Biodireito como uma perspectiva analítica na contemporaneidade. Partindo da premissa de que a educação sexual constitui um direito fundamental e da personalidade, a pesquisa examina as relações entre a biotecnociência, o biopoder e as políticas públicas de educação sexual no Brasil. A pesquisa fundamenta-se em uma abordagem qualitativa, com revisão bibliográfica e análise documental de normas constitucionais, legislação infraconstitucional e diretrizes internacionais. Os resultados indicam que a educação sexual, quando compreendida à luz do Biodireito, transcende a dimensão biológica e funcional, configurando-se como um instrumento de emancipação, de autonomia, de desenvolvimento da personalidade e proteção da dignidade humana em suas múltiplas dimensões. Conclui-se que a implementação efetiva da educação sexual exige a articulação entre a segurança, a saúde, a dignidade e os direitos da personalidade no pólo pedagógico, respeitando-se os princípios da laicidade, do pluralismo e da liberdade religiosa, bem como a necessidade de superação das disparidades regionais que comprometem o acesso universal a esse direito.

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APA

Bezerra, R. P., & Cardin, V. S. G. (2026). A EDUCAÇÃO SEXUAL COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Direito e Sexualidade, 113-139. https://doi.org/10.9771/rds.v7i0.74273

Vancouver

Bezerra RP, Cardin VSG. A EDUCAÇÃO SEXUAL COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À DIGNIDADE HUMANA E DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE. Revista Direito e Sexualidade. 2026:113-139. doi:10.9771/rds.v7i0.74273

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