FICÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL
Revista Direito e Sexualidade · 01.07.2026 · 140-158
DOI: 10.9771/rds.v7i0.72004 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Direito e Sexualidade, online erschienen am 01.07.2026. Verfasst von Naia Moreira Yamamura und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo investiga a persistência da subordinação de gênero no mercado de trabalho contemporâneo, analisando como a ficção do contrato liberal mascara estruturas de dominação-exploração. Com base nas categorias teóricas de contrato sexual, individualismo possessivo e agência diferenciadamente imperfeita, o estudo discute como a suposta autonomia da vontade nas relações de trabalho oculta a alienação da dignidade e a apropriação mercantil dos corpos femininos. Metodologicamente, adota-se uma abordagem qualitativa, por meio de revisão bibliográfica e do estudo de caso da decisão da Justiça do Trabalho de Pernambuco, que proibiu a imposição patronal de uniformes sexualizados (cropped e legging) para frentistas. A análise incorpora uma perspectiva interseccional e problematiza a atuação do Estado. Conclui-se que a intervenção judicial, fundamentada no protocolo para julgamento com perspectiva de gênero do Conselho Nacional de Justiça foi essencial para romper com a falsa neutralidade estatal e invalidar o contrato sexual implícito.
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APA
Yamamura, N. M., & Jacob, J. P. R. (2026). FICÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL. Revista Direito e Sexualidade, 140-158. https://doi.org/10.9771/rds.v7i0.72004
Vancouver
Yamamura NM, Jacob JPR. FICÇÃO DA LIBERDADE CONTRATUAL. Revista Direito e Sexualidade. 2026:140-158. doi:10.9771/rds.v7i0.72004
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