A MÁQUINA NÃO PÁRA: audiências de custódia e o fluxo do sistema de justiça criminal
Caderno CRH · 22.12.2025 · 38 · e025056
DOI: 10.9771/ccrh.v38i0.66811 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Caderno CRH, online erschienen am 22.12.2025. Verfasst von Ludmila Ribeiro und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este estudo explora os fatores que influenciam o fluxo de processamento de um delito dentro do sistema de justiça criminal para casos que foram iniciados por meio da Audiência de Custódia em uma cidade brasileira. Utilizando uma amostra de 825 casos iniciados por audiências de custódia entre setembro de 2015 e março de 2016, e acompanhados até agosto de 2022 em Belo Horizonte (Minas Gerais), foram estimados três modelos de regressão logística – um para entendimento das variáveis associadas à denúncia, outro para a sentença e, por fim, um para a condenação. Os resultados indicam que a prisão preventiva é o principal fator determinante nas decisões subsequentes do processo, aumentando significativamente as chances de desfechos como denúncia, sentença e condenação. Assim, a prisão preventiva exerce um efeito cumulativo que, embora torne o fluxo do sistema de justiça criminal mais previsível, também aumenta a sua seletividade. No contexto da Sociologia da punição e do populismo penal, esses resultados mostram que as audiências de custódia, longe de serem apenas uma medida cautelar, funcionam como um fator que transforma o fluxo do processamento de um formato de funil para um cilindro, operando na prática como uma condenação antecipada.
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Ribeiro, L., Lages, L. B., & Gonçalves, V. S. (2025). A MÁQUINA NÃO PÁRA: audiências de custódia e o fluxo do sistema de justiça criminal. Caderno CRH, 38, e025056. https://doi.org/10.9771/ccrh.v38i0.66811
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Ribeiro L, Lages LB, Gonçalves VS. A MÁQUINA NÃO PÁRA: audiências de custódia e o fluxo do sistema de justiça criminal. Caderno CRH. 2025;38:e025056. doi:10.9771/ccrh.v38i0.66811
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