SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: O QUE SE PODE COMPREENDER POR RESSOCIALIZAÇÃO?
Revista da Esmal · 2025 · 1 (10)
DOI: 10.29327/2437258.1.10-9 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista da Esmal, 2025. Verfasst von Alberto Jorge Correia de Barros Lima und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo examina criticamente o sistema de justiça criminal brasileiro, com especial enfoque no segmento de execução penal e no conceito de ressocialização. Por meio de análise doutrinária e empírica, demonstra-se que o sistema penal apresenta características marcadamente seletivas, repressivas e estigmatizantes, comprometendo seus objetivos declarados. A pesquisa evidencia que a ressocialização, tradicionalmente concebida como transformação moral do indivíduo, constitui-se em mito jurídico-penal que demanda ressignificação. Propõe-se uma compreensão renovada do conceito, baseada nos princípios da atenuação ou compensação e do nihil nocere, orientada para a prevenção dos efeitos dessocializadores do cárcere. O estudo conclui pela necessidade de políticas públicas efetivas, particularmente incentivos fiscais para criação de postos de trabalho destinados à população carcerária e egressa, como instrumento de mitigação da reincidência e promoção da reintegração social.
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Lima, A. J. C. D. B., & Dias, T. B. (2025). SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: O QUE SE PODE COMPREENDER POR RESSOCIALIZAÇÃO?. Revista da Esmal, 1(10). https://doi.org/10.29327/2437258.1.10-9
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Lima AJCDB, Dias TB. SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL: O QUE SE PODE COMPREENDER POR RESSOCIALIZAÇÃO?. Revista da Esmal. 2025;1(10). doi:10.29327/2437258.1.10-9
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