Governança algorítmica no Poder Judiciário e sua aplicação aos processos ambientais: evidências empíricas do CNJ e proposição do Protocolo Operacional de Prova Algorítmica Ambiental
Revista de Direito Econômico e Socioambiental · 04.05.2026 · 17 (2) · e699
DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i2.33848 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Econômico e Socioambiental, online erschienen am 04.05.2026. Verfasst von Silvania Gonçalves de Carvalho und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 21 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este estudo analisa as condições para o uso ético e processualmente seguro da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário brasileiro, com foco específico na persecução penal ambiental. Investiga-se em que medida o marco normativo do Conselho Nacional de Justiça oferece salvaguardas suficientes para a utilização de provas algorítmicas ambientais e como tais exigências podem ser operacionalizadas de forma verificável. Parte-se da hipótese de que, embora o arcabouço regulatório vigente esteja fundado em princípios de governança algorítmica, ele ainda carece de uma sistematização operacional capaz de assegurar a rastreabilidade das inferências e o efetivo contraditório técnico. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, com base em análise documental de atos normativos e relatórios institucionais do Conselho Nacional de Justiça, no contexto da política judiciária nacional contemporânea. Os resultados indicam que a expansão do uso de sistemas algorítmicos no Judiciário é acompanhada por riscos de opacidade, vieses e fragilidades na cadeia de custódia digital, com impactos relevantes sobre a integridade probatória em processos ambientais. Como contribuição, propõe-se o Protocolo Operacional de Prova Algorítmica Ambiental, destinado a preencher a lacuna entre a normatização abstrata e a aplicação prática da inteligência artificial generativa no contencioso penal ambiental.
Zitieren
APA
Carvalho, S. G. D., Trevisan, D. M. D. Q., & Prata, D. N. (2026). Governança algorítmica no Poder Judiciário e sua aplicação aos processos ambientais: evidências empíricas do CNJ e proposição do Protocolo Operacional de Prova Algorítmica Ambiental. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 17(2), e699. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i2.33848
Vancouver
Carvalho SGD, Trevisan DMDQ, Prata DN. Governança algorítmica no Poder Judiciário e sua aplicação aos processos ambientais: evidências empíricas do CNJ e proposição do Protocolo Operacional de Prova Algorítmica Ambiental. Revista de Direito Econômico e Socioambiental. 2026;17(2):e699. doi:10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i2.33848
BibTeX
@article{Carvalho2026,
author = {Carvalho, Silvania Gonçalves de and Trevisan, Daniela Mascarenhas de Queiroz and Prata, David Nadler},
title = {Governança algorítmica no Poder Judiciário e sua aplicação aos processos ambientais: evidências empíricas do CNJ e proposição do Protocolo Operacional de Prova Algorítmica Ambiental},
journal = {Revista de Direito Econômico e Socioambiental},
year = {2026},
volume = {17},
number = {2},
pages = {e699},
doi = {10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i2.33848}
}
EUVIMED