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Open Access · CC BY 4.0

Governança algorítmica no Poder Judiciário e sua aplicação aos processos ambientais: evidências empíricas do CNJ e proposição do Protocolo Operacional de Prova Algorítmica Ambiental

Silvania Gonçalves de Carvalho, Daniela Mascarenhas de Queiroz Trevisan, David Nadler Prata

Revista de Direito Econômico e Socioambiental · 04.05.2026 · 17 (2) · e699

DOI: 10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i2.33848 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Econômico e Socioambiental, online erschienen am 04.05.2026. Verfasst von Silvania Gonçalves de Carvalho und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 21 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este estudo analisa as condições para o uso ético e processualmente seguro da Inteligência Artificial Generativa no Poder Judiciário brasileiro, com foco específico na persecução penal ambiental. Investiga-se em que medida o marco normativo do Conselho Nacional de Justiça oferece salvaguardas suficientes para a utilização de provas algorítmicas ambientais e como tais exigências podem ser operacionalizadas de forma verificável. Parte-se da hipótese de que, embora o arcabouço regulatório vigente esteja fundado em princípios de governança algorítmica, ele ainda carece de uma sistematização operacional capaz de assegurar a rastreabilidade das inferências e o efetivo contraditório técnico. A pesquisa adota abordagem qualitativa e exploratória, com base em análise documental de atos normativos e relatórios institucionais do Conselho Nacional de Justiça, no contexto da política judiciária nacional contemporânea. Os resultados indicam que a expansão do uso de sistemas algorítmicos no Judiciário é acompanhada por riscos de opacidade, vieses e fragilidades na cadeia de custódia digital, com impactos relevantes sobre a integridade probatória em processos ambientais. Como contribuição, propõe-se o Protocolo Operacional de Prova Algorítmica Ambiental, destinado a preencher a lacuna entre a normatização abstrata e a aplicação prática da inteligência artificial generativa no contencioso penal ambiental.

Zitieren

APA

Carvalho, S. G. D., Trevisan, D. M. D. Q., & Prata, D. N. (2026). Governança algorítmica no Poder Judiciário e sua aplicação aos processos ambientais: evidências empíricas do CNJ e proposição do Protocolo Operacional de Prova Algorítmica Ambiental. Revista de Direito Econômico e Socioambiental, 17(2), e699. https://doi.org/10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i2.33848

Vancouver

Carvalho SGD, Trevisan DMDQ, Prata DN. Governança algorítmica no Poder Judiciário e sua aplicação aos processos ambientais: evidências empíricas do CNJ e proposição do Protocolo Operacional de Prova Algorítmica Ambiental. Revista de Direito Econômico e Socioambiental. 2026;17(2):e699. doi:10.7213/rev.dir.econ.soc.v17i2.33848

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