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Open Access · CC BY-NC 4.0

Judiciário e proteção da criança e do adolescente: governança judicial e articulação entre o CNJ e a Política Nacional de Formação Continuada do SGDCA

Edinaldo Inocêncio Ferreira Junior, Mayara Magna Oliveira Tavares, Diogo Bruno Siqueira de Andrade, Ademar Yasuo Minori Júnior, Ana Karoline de Souza Ferreira, Silvya Karen de Carvalho Martins

Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista · 06.08.2026 · 9 (4) · e384

DOI: 10.54901/educa.v9-384 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, online erschienen am 06.08.2026. Verfasst von Edinaldo Inocêncio Ferreira Junior und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O estudo analisa a articulação entre o Conselho Nacional de Justiça e a Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, sob a perspectiva da governança judicial e da capacidade institucional. O objetivo consiste em examinar de que forma essa articulação contribui para a implementação da proteção integral prevista no art. 227 da Constituição Federal. Adotou-se pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa, complementada por análise descritiva de dados secundários extraídos do DATASUS e dos relatórios Justiça em Números, além de pesquisa documental e análise jurisprudencial, no período de 2018 a 2025. Os resultados mostram que a evolução dos indicadores é compatível com a hipótese de fortalecimento institucional, evidenciada pela ampliação das notificações de violência, redução das internações e dos óbitos e aperfeiçoamento dos indicadores do sistema de justiça. Conclui-se que a formação continuada constitui instrumento estratégico de fortalecimento da governança judicial e da capacidade institucional necessária à efetivação da proteção integral.

Zitieren

APA

Junior, E. I. F., Tavares, M. M. O., Andrade, D. B. S. D., Júnior, A. Y. M., Ferreira, A. K. D. S., & Martins, S. K. D. C. (2026). Judiciário e proteção da criança e do adolescente: governança judicial e articulação entre o CNJ e a Política Nacional de Formação Continuada do SGDCA. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, 9(4), e384. https://doi.org/10.54901/educa.v9-384

Vancouver

Junior EIF, Tavares MMO, Andrade DBSD, Júnior AYM, Ferreira AKDS, Martins SKDC. Judiciário e proteção da criança e do adolescente: governança judicial e articulação entre o CNJ e a Política Nacional de Formação Continuada do SGDCA. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista. 2026;9(4):e384. doi:10.54901/educa.v9-384

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