Judiciário e proteção da criança e do adolescente: governança judicial e articulação entre o CNJ e a Política Nacional de Formação Continuada do SGDCA
Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista · 06.08.2026 · 9 (4) · e384
DOI: 10.54901/educa.v9-384 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, online erschienen am 06.08.2026. Verfasst von Edinaldo Inocêncio Ferreira Junior und 5 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O estudo analisa a articulação entre o Conselho Nacional de Justiça e a Política Nacional de Formação Continuada do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, sob a perspectiva da governança judicial e da capacidade institucional. O objetivo consiste em examinar de que forma essa articulação contribui para a implementação da proteção integral prevista no art. 227 da Constituição Federal. Adotou-se pesquisa aplicada, de abordagem qualitativa, complementada por análise descritiva de dados secundários extraídos do DATASUS e dos relatórios Justiça em Números, além de pesquisa documental e análise jurisprudencial, no período de 2018 a 2025. Os resultados mostram que a evolução dos indicadores é compatível com a hipótese de fortalecimento institucional, evidenciada pela ampliação das notificações de violência, redução das internações e dos óbitos e aperfeiçoamento dos indicadores do sistema de justiça. Conclui-se que a formação continuada constitui instrumento estratégico de fortalecimento da governança judicial e da capacidade institucional necessária à efetivação da proteção integral.
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Junior, E. I. F., Tavares, M. M. O., Andrade, D. B. S. D., Júnior, A. Y. M., Ferreira, A. K. D. S., & Martins, S. K. D. C. (2026). Judiciário e proteção da criança e do adolescente: governança judicial e articulação entre o CNJ e a Política Nacional de Formação Continuada do SGDCA. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista, 9(4), e384. https://doi.org/10.54901/educa.v9-384
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Junior EIF, Tavares MMO, Andrade DBSD, Júnior AYM, Ferreira AKDS, Martins SKDC. Judiciário e proteção da criança e do adolescente: governança judicial e articulação entre o CNJ e a Política Nacional de Formação Continuada do SGDCA. Revista edUCA - Revista Multidisciplinar da Faculdade Católica Paulista. 2026;9(4):e384. doi:10.54901/educa.v9-384
BibTeX
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