Modelo de governança condicionada e responsável (MGCC) e captura operacional do estado: uma abordagem funcional da governança contemporânea.
Revista ft · 27.04.2026 · 30 (157) · 01-12
DOI: 10.69849/a5p5hf30 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 27.04.2026. Verfasst von Ernesto Cossa. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A governança contemporânea enfrenta limitações na explicação de formas subtis de distorção institucional que ocorrem dentro da legalidade formal. Este artigo introduz o conceito de captura operacional do Estado, definido como a utilização estratégica de mecanismos legais e institucionais para fins divergentes do interesse público. Diferentemente da corrupção clássica, caracterizada pela violação direta da lei e pela sua maior visibilidade institucional, a captura operacional atua de forma sofisticada e estrutural, utilizando a própria legalidade como instrumento de produção de benefícios seletivos, frequentemente sem qualquer infração formal identificável. Com base nesta problemática, propõe-se o Modelo de Governança Condicionada e Responsável (MGCC), que integra dimensões normativas, institucionais e sociais num sistema de interdependência funcional. A análise demonstra que a eficácia da governança não depende apenas da conformidade legal, mas da integridade funcional do sistema estatal, incluindo a capacidade de evitar a instrumentalização da própria legalidade. Conclui-se que o MGCC constitui uma ferramenta analítica relevante para compreender e mitigar formas contemporâneas de captura institucional mais sofisticadas do que a corrupção tradicional.
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Cossa, E. (2026). Modelo de governança condicionada e responsável (MGCC) e captura operacional do estado: uma abordagem funcional da governança contemporânea. Revista ft, 30(157), 01-12. https://doi.org/10.69849/a5p5hf30
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Cossa E. Modelo de governança condicionada e responsável (MGCC) e captura operacional do estado: uma abordagem funcional da governança contemporânea. Revista ft. 2026;30(157):01-12. doi:10.69849/a5p5hf30
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