Governança da propaganda eleitoral sintética: inteligência artificial, prova digital e protocolos nas eleições de 2026
Revista Justiça Eleitoral em Debate · 07.07.2026 · 16 (1)
DOI: 10.71381/yg3j7347 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Justiça Eleitoral em Debate, online erschienen am 07.07.2026. Verfasst von Lígia Vieira de Sá Lopes und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo examina a governança jurídica da propaganda eleitoral sintética nas eleições de 2026. O foco recai sobre inteligência artificial generativa, deepfakes, rotulagem, prova digital, tutela de urgência, provedores, partidos, candidatos e protocolos institucionais da Justiça Eleitoral. O recorte não acompanha a desinformação em sentido amplo. Ele se concentra na operação jurídica de conteúdos fabricados ou manipulados por IA em campanhas eleitorais. A hipótese sustenta que a resposta adequada deve combinar critérios normativos verificáveis, prova digital qualificada, redistribuição excepcional do ônus probatório, deveres proporcionais de provedores, compliance de campanha e comunicação institucional preventiva. A pesquisa é qualitativa, bibliográfica e documental, com abordagem jurídico-dogmática e propositiva. O marco normativo principal é a Resolução TSE n. 23.610/2019, com as alterações introduzidas pelas Resoluções TSE n. 23.732/2024 e n. 23.755/2026. A base doutrinária articula Taruffo, Alvim, Zilio e Carvalho, Bruno Andrade, Maurício Duarte, Lígia Vieira de Sá e Lopes, Marcos Rafael Coelho, Grinover, Coutinho, Mitidiero e Cappelletti. Conclui-se que a Justiça Eleitoral deve reprimir deepfakes, fraude sintética e ataques ao sistema eleitoral. Essa atuação precisa ser protocolar, técnica, proporcional e constitucionalmente controlável.
Zitieren
APA
Lopes, L. V. D. S., & Lima, W. M. (2026). Governança da propaganda eleitoral sintética: inteligência artificial, prova digital e protocolos nas eleições de 2026. Revista Justiça Eleitoral em Debate, 16(1). https://doi.org/10.71381/yg3j7347
Vancouver
Lopes LVDS, Lima WM. Governança da propaganda eleitoral sintética: inteligência artificial, prova digital e protocolos nas eleições de 2026. Revista Justiça Eleitoral em Debate. 2026;16(1). doi:10.71381/yg3j7347
BibTeX
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