PROVA PENAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP · 23.06.2026 · 5 (1)
DOI: 10.68431/rdc.v5i1.435 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP, online erschienen am 23.06.2026. Verfasst von Isis De Almeida Gomes. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo examina a valoração da prova penal produzida por inteligência artificial (IA), sob uma perspectiva crítica que destaca seus limites epistemológicos, as garantias processuais e os riscos da automação decisória. Analisa-se a crescente incorporação de sistemas automatizados na investigação criminal e na formação do convencimento judicial, frequentemente sem transparência, auditabilidade e supervisão humana adequadas, o que pode comprometer o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal. Por meio de abordagem qualitativa, com análise doutrinária, jurisprudencial e comparada, sustenta-se que, embora a IA possa atuar como instrumento auxiliar, seu uso acrítico fragiliza a legitimidade da decisão penal. Conclui-se que sua adoção deve ser subsidiária, preservando a centralidade do juízo humano e a proteção dos direitos fundamentais.
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Gomes, I. D. A. (2026). PROVA PENAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP, 5(1). https://doi.org/10.68431/rdc.v5i1.435
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Gomes IDA. PROVA PENAL E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL. Revista de Direito Contemporâneo UNIDEP. 2026;5(1). doi:10.68431/rdc.v5i1.435
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