O Vazio Regulatório do Direito Eleitoral Contemporâneo
Revista Justiça Eleitoral em Debate · 07.07.2026 · 16 (1)
DOI: 10.71381/wa27js70 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Justiça Eleitoral em Debate, online erschienen am 07.07.2026. Verfasst von Helder De Oliveira Caldeira. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A eficácia da propaganda eleitoral digital depende menos do conteúdo enunciado e cada vez mais das arquiteturas algorítmicas que organizam sua circulação. Indaga-se se o Direito Eleitoral brasileiro dispõe de categorias aptas a apreender o ilícito contemporâneo como fenômeno ecossistêmico. Sustenta-se que as Resoluções TSE nº 23.755/2026 e nº 23.756/2026 operam sob paradigma tripartite (conteúdo, contrato e reação pontual) cuja insuficiência é categorial, deixando sem apreensão o comportamento inautêntico coordenado e a amplificação artificial. Propõe-se reconstrução dogmática em torno do risco sistêmico, dos deveres de cuidado e da responsabilização algorítmica, por método hipotético-dedutivo articulando análise normativa e doutrinária. Conclui-se pela necessidade de deslocar a unidade de análise do conteúdo para o fluxo, do ato para o ambiente em que o discurso adquire eficácia eleitoral.
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Caldeira, H. D. O. (2026). O Vazio Regulatório do Direito Eleitoral Contemporâneo. Revista Justiça Eleitoral em Debate, 16(1). https://doi.org/10.71381/wa27js70
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Caldeira HDO. O Vazio Regulatório do Direito Eleitoral Contemporâneo. Revista Justiça Eleitoral em Debate. 2026;16(1). doi:10.71381/wa27js70
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