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Open access · CC BY 4.0

Inteligência artificial, acesso à justiça e respeito aos princípios fundamentais no Brasil

Eduardo Damian Duarte

Revista Justiça Eleitoral em Debate · 2026

DOI: 10.71381/57v4kc19 ↗

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Journal article in Revista Justiça Eleitoral em Debate, 2026. Written by Eduardo Damian Duarte. The full text is freely available (open access, CC BY 4.0).

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Abstract (original language)

O artigo busca analisar o uso da inteligência artificial no sistema judiciário brasileiro, elencando algumas ferramentas já implementadas e a dinâmica transformação tecnológica que enfrentam os Tribunais e operadores do direito. O objetivo do artigo é refletir sobre a importância de valoração de determinados princípios fundamentais e sublinhar que a busca incessante pela celeridade não pode desprestigiar o princípio da boa-fé objetiva, o dever de fundamentação, respeitando e zelando ao máximo pela transparência das soluções digitais adotadas.

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Duarte, E. D. (2026). Inteligência artificial, acesso à justiça e respeito aos princípios fundamentais no Brasil. Revista Justiça Eleitoral em Debate. https://doi.org/10.71381/57v4kc19

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Duarte ED. Inteligência artificial, acesso à justiça e respeito aos princípios fundamentais no Brasil. Revista Justiça Eleitoral em Debate. 2026. doi:10.71381/57v4kc19

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