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Open Access · CC BY 4.0

Superpoderes supérfluos do art. 23 da LC 64/90: as “provas robustas” no julgamento das candidaturas laranjas.*

Vânia Siciliano Aiêta, Renato Ribeiro de Almeida, Kaleo Dornaika

Revista Justiça Eleitoral em Debate · 11.05.2026 · 11 (2) · 16-22

DOI: 10.71381/133b0467 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Justiça Eleitoral em Debate, online erschienen am 11.05.2026. Verfasst von Vânia Siciliano Aiêta und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

No julgamento das fraudes em candidaturas femininas, observa‑se uma relutância do Judiciário em utilizar os superpoderes conferidos pelo art. 23. Embora a doutrina tema que tal dispositivo configure um excesso de atuação judicial, a prática tem demonstrado o contrário, sobretudo nas ações de cassação de mandato decorrentes de candidaturas “laranja”. Para a comprovação dessas fraudes, exige‑se, via de regra, uma prova robusta, frequentemente demandando a demonstração do dolo subjetivo, cuja aferição é, em grande medida, inviável. Defende‑se, assim, a aplicação do art. 23 do processo eleitoral tout court, como um caminho racional para a construção de decisões juridicamente legítimas, fundamentadas em um conjunto de experiências concretas e históricas. Tal interpretação não implica retroceder a um ativismo judicial perigoso aos valores democráticos, tampouco reduzir o dispositivo a um elemento supérfluo do ordenamento jurídico.

Zitieren

APA

Aiêta, V. S., Almeida, R. R. D., & Dornaika, K. (2026). Superpoderes supérfluos do art. 23 da LC 64/90: as “provas robustas” no julgamento das candidaturas laranjas.*. Revista Justiça Eleitoral em Debate, 11(2), 16-22. https://doi.org/10.71381/133b0467

Vancouver

Aiêta VS, Almeida RRD, Dornaika K. Superpoderes supérfluos do art. 23 da LC 64/90: as “provas robustas” no julgamento das candidaturas laranjas.*. Revista Justiça Eleitoral em Debate. 2026;11(2):16-22. doi:10.71381/133b0467

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