perícias judiciais no contexto do direito fundamental à saúde do trabalhador
Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 12.11.2026 · 92 (3) · 96-130
DOI: 10.70405/rtst.v92i3.340 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von José Antônio Ribeiro. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
A saúde do trabalhador é um direito humano fundamental, que deve merecer a maior proteção possível, por parte do Estado e do empregador. Contudo, esse direito tem sido constantemente violado no ambiente laboral, experimentando o trabalhador inúmeros agravos decorrentes de acidente e doenças do trabalho. Quando isso ocorre, resta ao trabalhador procurar um advogado de sua confiança para demandar, na Justiça do Trabalho, seu (ex)empregador, em busca da devida reparação/compensação dos danos sofridos. Ocorre que, nessas ações indenizatórias, invariavelmente, faz-se necessária a realização de perícia. Muitos juízes e tribunais do trabalho têm entendido que se trata de uma perícia “médica”, mas aí está um grande equívoco que, somado a outros tantos, tem resultado em improcedências injustificáveis. O objetivo deste artigo é o de demonstrar que essa perícia é de agravo à saúde laboral, que ela deveria ser multiprofissional, ou que, pelo menos, haja uma perícia ambiental e outra na pessoa do trabalhador. Mais que isso, demonstrar que o fisioterapeuta do trabalho tem plena capacitação para essas perícias, que o laudo pericial deve apresentar um conteúdo mínimo e de qualidade, que a boa impugnação ao laudo deve ser levada a sério e que sejam usadas as técnicas da complementação do laudo pericial ou da nova (segunda) perícia, a fim de se obter a solução justa no caso concreto. Afinal, embora não se perceba, esses processos versam sobre saúde do trabalhador, expressão “visível” de seu direito à vida.
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Ribeiro, J. A. (2026). perícias judiciais no contexto do direito fundamental à saúde do trabalhador. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(3), 96-130. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i3.340
Vancouver
Ribeiro JA. perícias judiciais no contexto do direito fundamental à saúde do trabalhador. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(3):96-130. doi:10.70405/rtst.v92i3.340
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