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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Arquitetura jurídica do processo estrutural do trabalho na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho na última década (2015-2025) e as recentes contribuições para a reparação de estados de coisas inconvencionais

Alberto Bastos Balazeiro, Edilson Vitorelli, Raquel Leite da Silva Santana

Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 31.03.2026 · 92 (1) · 31-84

DOI: 10.70405/rtst.v92i1.244 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 31.03.2026. Verfasst von Alberto Bastos Balazeiro und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 61 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo mapeia a arquitetura jurídica do processo estrutural laboral na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) no período compreendido entre 2015 e 2025. O objetivo central é identificar empiricamente as técnicas processuais, os conceitos de “processo estrutural” e as interpretações sobre o “estado de coisas inconstitucional” adotados pela Corte para remediar violações sistêmicas de direitos fundamentais no ambiente de trabalho, bem como os temas mais examinados a partir desse prisma. A metodologia consistiu em uma pesquisa empírica, quantitativa e qualitativa, que analisou um universo de 27 acórdãos selecionados a partir de descritores/palavras-chave específicos. O estudo fundamenta a autonomia do processo estrutural laboral com base na complexidade e policentria das relações de trabalho, bem como na assimetria de poder entre capital e trabalho, visando à promoção do Trabalho Decente. Os achados da pesquisa demonstram que o TST tem aplicado medidas estruturantes em temas variados, como a erradicação do trabalho infantil, o combate ao assédio organizacional e a garantia de acessibilidade, utilizando técnicas de consensualidade, flexibilidade e nudges estruturais. Conclui-se que a jurisprudência caminha para uma integração entre a correção de estados de coisas inconstitucionais e a aplicação do controle de convencionalidade, abrindo espaço para a remediação de possíveis “estados de coisas inconvencionais” à luz das normas internacionais de direitos humanos. Ainda, indica a necessidade de aprofundamento das análises sobre as interações entre as técnicas do processo estrutural, o controle de convencionalidade e o estado de coisas inconvencional.

Zitieren

APA

Balazeiro, A. B., Vitorelli, E., & Santana, R. L. D. S. (2026). Arquitetura jurídica do processo estrutural do trabalho na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho na última década (2015-2025) e as recentes contribuições para a reparação de estados de coisas inconvencionais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(1), 31-84. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i1.244

Vancouver

Balazeiro AB, Vitorelli E, Santana RLDS. Arquitetura jurídica do processo estrutural do trabalho na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho na última década (2015-2025) e as recentes contribuições para a reparação de estados de coisas inconvencionais. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(1):31-84. doi:10.70405/rtst.v92i1.244

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