EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Precedentes vinculantes por reafirmação de jurisprudência na Justiça do Trabalho

Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave, Inácio André de Oliveira

Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 12.11.2026 · 92 (3) · 274-294

DOI: 10.70405/rtst.v92i3.348 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, online erschienen am 12.11.2026. Verfasst von Ana Beatriz Ferreira Rebello Presgrave und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo trata do procedimento de reafirmação de jurisprudência como instrumento para a aprovação de precedentes vinculantes na Justiça do Trabalho (TST e TRTs) a partir da previsão regimental de rito simplificado para o processamento e julgamento de IRRs, IRDRs e IACs nos casos em que a questão discutida já é objeto de jurisprudência reiterada e dominante no Tribunal. Analisam-se as características principais da simplificação procedimental a partir dos regimentos internos do TST e TRTs, com abordagem crítica sobre a falta de prévia publicidade e oportunidade para manifestação das partes e terceiros, os fundamentos constitucionais e legais que dão validade ao procedimento, bem como os requisitos a serem observados em cada um dos incidentes.

Zitieren

APA

Presgrave, A. B. F. R., & Oliveira, I. A. D. (2026). Precedentes vinculantes por reafirmação de jurisprudência na Justiça do Trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 92(3), 274-294. https://doi.org/10.70405/rtst.v92i3.348

Vancouver

Presgrave ABFR, Oliveira IAD. Precedentes vinculantes por reafirmação de jurisprudência na Justiça do Trabalho. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2026;92(3):274-294. doi:10.70405/rtst.v92i3.348

BibTeX
@article{Presgrave2026,
  author = {Presgrave, Ana Beatriz Ferreira Rebello and Oliveira, Inácio André de},
  title = {Precedentes vinculantes por reafirmação de jurisprudência na Justiça do Trabalho},
  journal = {Revista do Tribunal Superior do Trabalho},
  year = {2026},
  volume = {92},
  number = {3},
  pages = {274--294},
  doi = {10.70405/rtst.v92i3.348}
}
Kostenlos starten →