dever de ocupação efetiva no contrato de trabalho intermitente
Revista do Tribunal Superior do Trabalho · 2023
DOI: 10.70405/rtst.v89i3.1 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Tribunal Superior do Trabalho, 2023. Verfasst von Breno Medeiros und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 22 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Modernamente, compreende-se que a vontade não é a fonte exclusiva de obrigações assumidas pelas partes, decorrendo também do princípio da boa-fé direitos e deveres que devem ser observados na execução do negócio jurídico. Entre os deveres secundários presentes no contrato de emprego, tem-se o dever de ocupação efetiva, o qual deve ser assegurado também no contrato de trabalho intermitente. Em consequência, caso o empregado seja mantido em inatividade, de forma abusiva e desarrazoada, por períodos prolongados de tempo, ocorre a violação positiva do contrato, dando direito ao empregado à reparação dos danos sofridos.
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Medeiros, B., & Belutto, R. (2023). dever de ocupação efetiva no contrato de trabalho intermitente. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. https://doi.org/10.70405/rtst.v89i3.1
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Medeiros B, Belutto R. dever de ocupação efetiva no contrato de trabalho intermitente. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. 2023. doi:10.70405/rtst.v89i3.1
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