CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO
GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo · 05.11.2026 · (29-30) · 9-29
DOI: 10.53681/2cxg0y39 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo, online erschienen am 05.11.2026. Verfasst von Margarida Ribeiro.
Abstract (Originalsprache)
Neste trabalho iremos debruçar-nos sobre o regime jurídico do contrato de trabalho a termo resolutivo. Desta forma visamos efetuar uma análise global ao regime em estudo no presente, e previsto nos artigos 139º a 149º do Código do Trabalho, com vista a uma melhor clarificação e entendimento do tema subjacente. Pretendemos por este meio, estudar de forma mais aprofundada e objetiva, a modalidade do regime do contrato a termo resolutivo, aludindo à sua génese, bem como estudar as consequências teóricas e práticas do regime em vigor agora apresentado.
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Ribeiro, M. (2026). CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO. GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo, 9-29. https://doi.org/10.53681/2cxg0y39
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Ribeiro M. CONTRATO DE TRABALHO A TERMO RESOLUTIVO. GESTIN - Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo. 2026:9-29. doi:10.53681/2cxg0y39
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