Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de higiene e segurança no trabalho
Revista do Programa Trabalho Seguro · 26.05.2026 · (3) · 210-229
DOI: 10.70405/pts.i3.54 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Programa Trabalho Seguro, online erschienen am 26.05.2026. Verfasst von Ana Júlia Sila Pereira Garcia und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 14 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa a evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da segurança e higiene no trabalho, destacando sua vinculação direta aos direitos humanos fundamentais. Por meio do exame de casos emblemáticos, evidencia a responsabilidade dos Estados em garantir condições laborais justas e proteger populações vulneráveis, enfatizando a prevenção de acidentes e o acesso efetivo à justiça. Também aborda os desafios da implementação no Brasil, ressaltando a necessidade de políticas públicas robustas e o diálogo entre sistemas jurídicos nacionais e internacionais para assegurar o trabalho digno.
Zitieren
APA
Garcia, A. J. S. P., & Dutra, Q. F. D. (2026). Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de higiene e segurança no trabalho. Revista do Programa Trabalho Seguro, 210-229. https://doi.org/10.70405/pts.i3.54
Vancouver
Garcia AJSP, Dutra QFD. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de higiene e segurança no trabalho. Revista do Programa Trabalho Seguro. 2026:210-229. doi:10.70405/pts.i3.54
BibTeX
@article{Garcia2026,
author = {Garcia, Ana Júlia Sila Pereira and Dutra, Quésia Falcão de},
title = {Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de higiene e segurança no trabalho},
journal = {Revista do Programa Trabalho Seguro},
year = {2026},
number = {3},
pages = {210--229},
doi = {10.70405/pts.i3.54}
}
EUVIMED