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Open Access · CC BY-NC-ND 4.0

Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de higiene e segurança no trabalho

Ana Júlia Sila Pereira Garcia, Quésia Falcão de Dutra

Revista do Programa Trabalho Seguro · 26.05.2026 · (3) · 210-229

DOI: 10.70405/pts.i3.54 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Programa Trabalho Seguro, online erschienen am 26.05.2026. Verfasst von Ana Júlia Sila Pereira Garcia und 1 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 14 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo analisa a evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos acerca da segurança e higiene no trabalho, destacando sua vinculação direta aos direitos humanos fundamentais. Por meio do exame de casos emblemáticos, evidencia a responsabilidade dos Estados em garantir condições laborais justas e proteger populações vulneráveis, enfatizando a prevenção de acidentes e o acesso efetivo à justiça. Também aborda os desafios da implementação no Brasil, ressaltando a necessidade de políticas públicas robustas e o diálogo entre sistemas jurídicos nacionais e internacionais para assegurar o trabalho digno.

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APA

Garcia, A. J. S. P., & Dutra, Q. F. D. (2026). Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de higiene e segurança no trabalho. Revista do Programa Trabalho Seguro, 210-229. https://doi.org/10.70405/pts.i3.54

Vancouver

Garcia AJSP, Dutra QFD. Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos em matéria de higiene e segurança no trabalho. Revista do Programa Trabalho Seguro. 2026:210-229. doi:10.70405/pts.i3.54

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