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A OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Walter Gustavo da Silva Lemos

Veredas do Direito · 28.07.2026 · 23 (12) · e237308

DOI: 10.18623/rvd.v23.7308 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 28.07.2026. Verfasst von Walter Gustavo da Silva Lemos.

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Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a Opinião Consultiva nº 23/2017 da Corte Interamericana de Direitos Humanos e sua abordagem sobre o desenvolvimento sustentável, examinando se a decisão introduziu inovações conceituais ou limitou-se a consolidar compreensões já existentes no Direito Internacional. A pesquisa, de abordagem dedutiva e caráter qualitativo, utilizou procedimentos comparativo, monográfico e bibliográfico para conectar as temáticas dos direitos humanos, meio ambiente e sustentabilidade. Inicialmente, investiga-se a evolução do conceito de desenvolvimento sustentável no cenário internacional, desde a Declaração de Estocolmo (1972) até os marcos normativos contemporâneos. Em seguida, discutem-se as limitações do referido conceito, frequentemente reduzido a um discurso dissociado das práticas efetivas de preservação. Por fim, analisa-se o conteúdo da Opinião Consultiva, que reconheceu o direito ao meio ambiente saudável como autônomo e interdependente dos direitos humanos, estabelecendo obrigações estatais de prevenção, precaução, cooperação e participação pública. Conclui-se que, embora paradigmática, a decisão não promoveu ruptura epistemológica com o conceito tradicional de desenvolvimento sustentável, mas conferiu efetividade operacional às bases normativas já consolidadas.

Zitieren

APA

Lemos, W. G. D. S. (2026). A OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Veredas do Direito, 23(12), e237308. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7308

Vancouver

Lemos WGDS. A OPINIÃO CONSULTIVA 23/2017 DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Veredas do Direito. 2026;23(12):e237308. doi:10.18623/rvd.v23.7308

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