DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ANTE O DIRETO À IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Veredas do Direito · 18.06.2026 · 23 (10) · e237117
DOI: 10.18623/rvd.v23.7117 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Veredas do Direito, online erschienen am 18.06.2026. Verfasst von Marta Thais Leite dos Santos und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A liberdade de expressão constitui um dos pilares das sociedades democráticas contemporâneas, sendo indispensável tanto para a autonomia individual quanto para a circulação plural de informações e ideias. Todavia, seu exercício não possui caráter absoluto, especialmente quando colide com direitos igualmente protegidos pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos, como a igualdade, a não discriminação e a dignidade da pessoa humana. Nesse contexto, a presente pesquisa busca responder ao seguinte problema: em que medida a Corte Interamericana de Direitos Humanos admite restrições à liberdade de expressão para assegurar a proteção da dignidade humana e dos direitos à igualdade e à não discriminação? O objetivo geral consiste em analisar os critérios adotados pela Corte IDH para solucionar conflitos entre esses direitos fundamentais. Metodologicamente, trata-se de pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, desenvolvida por meio da análise qualitativa de casos contenciosos envolvendo a interpretação do artigo 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Os resultados demonstram que a Corte IDH reconhece a centralidade da liberdade de expressão para a democracia, mas admite sua limitação quando o exercício desse direito promove discriminação, violência, exclusão ou violações à dignidade humana, consolidando uma compreensão pautada na proteção integral dos direitos humanos.
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Santos, M. T. L. D., & Gurgel, Y. M. P. (2026). DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ANTE O DIRETO À IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Veredas do Direito, 23(10), e237117. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7117
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Santos MTLD, Gurgel YMP. DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO ANTE O DIRETO À IGUALDADE E NÃO DISCRIMINAÇÃO: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Veredas do Direito. 2026;23(10):e237117. doi:10.18623/rvd.v23.7117
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