Trabalho decente e a proteção aos direitos humanos trabalhistas na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Revista do Programa Trabalho Seguro · 2024
DOI: 10.70405/pts.i2.23 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista do Programa Trabalho Seguro, 2024. Verfasst von Delaíde Alves Miranda Arantes und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-ND 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo presta justa homenagem ao Ministro João Oreste Dalazen por meio da análise das decisões mais emblemáticas da Corte Interamericana de Direitos Humanos vinculadas à proteção de direitos de trabalhadores(as) vítimas de violência, nas quais o Estado brasileiro foi condenado. Aponta a necessidade da utilização das Normas Internacionais de Direitos Humanos pelo Judiciário Trabalhista e dos Precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos para a promoção do Trabalho Decente.
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Arantes, D. A. M., & Lemos, M. C. D. A. M. (2024). Trabalho decente e a proteção aos direitos humanos trabalhistas na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista do Programa Trabalho Seguro. https://doi.org/10.70405/pts.i2.23
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Arantes DAM, Lemos MCDAM. Trabalho decente e a proteção aos direitos humanos trabalhistas na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Revista do Programa Trabalho Seguro. 2024. doi:10.70405/pts.i2.23
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