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Open Access · CC BY 4.0

A evolução do uso diferenciado da força no Brasil e a aplicação prática pela Polícia Militar do Paraná

Marcio do Nascimento Faria

Revista ft · 11.05.2026 · 30 (158) · 01-19

DOI: 10.69849/xy0m2h32 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 11.05.2026. Verfasst von Marcio do Nascimento Faria. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a evolução do uso da força pelos órgãos de segurança pública no Brasil, com ênfase na transição conceitual do uso progressivo para o uso diferenciado da força, à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DIDH). Examina o arcabouço normativo internacional, notadamente o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei (CCFRAL/1979) e os Princípios Básicos sobre o Uso da Força e Armas de Fogo (PBUFAF/1990), e sua incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro, incluindo a Lei n.º 13.060/2014, o Decreto n.º 12.341/2024 e a Portaria MJSP n.º 855/2025. Destaca a experiência pioneira da Polícia Militar do Paraná (PMPR), que, por meio da Diretriz n.º 004/2015-PM/3, atualizada pela Diretriz n.º 002/2025, instituiu o modelo de uso diferenciado/seletivo da força, tornando-se referência nacional. Metodologicamente, adota-se pesquisa bibliográfica e documental com abordagem qualitativa. Conclui-se que a normatização crescente do uso da força, aliada à formação continuada em direitos humanos, posiciona o policial militar contemporâneo como agente promotor de direitos, e não apenas executor da lei.

Zitieren

APA

Faria, M. D. N. (2026). A evolução do uso diferenciado da força no Brasil e a aplicação prática pela Polícia Militar do Paraná. Revista ft, 30(158), 01-19. https://doi.org/10.69849/xy0m2h32

Vancouver

Faria MDN. A evolução do uso diferenciado da força no Brasil e a aplicação prática pela Polícia Militar do Paraná. Revista ft. 2026;30(158):01-19. doi:10.69849/xy0m2h32

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