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Open access · CC BY 4.0

A finalidade ressocializadora da pena de prisão e sua efetivação no contexto brasileiro

Bruna Martins Gimenes, Daniela Ribeiro Fernandes, Vitória Caroline Gonçalves Nogueira Campos

Revista ft · 2026-02-28 · 30 (155) · 01-17

DOI: 10.69849/wtpvm318 ↗

At a glance

Journal article in Revista ft, published online on 2026-02-28. Written by Bruna Martins Gimenes and 2 co-authors. The full text is freely available (open access, CC BY 4.0).

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Abstract (original language)

O presente trabalho analisa a finalidade, eficiência e eficácia das penas privativas de liberdade no Brasil, destacando seu caráter garantista previsto no art. 33 do Código Penal e na Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84). A pesquisa, de abordagem qualitativa e descritiva, utilizou revisão bibliográfica, análise legislativa e levantamento de dados empíricos por meio de método dedutivo. Constatou-se que, embora a legislação assegure uma execução pautada na dignidade humana, a realidade carcerária brasileira revela superlotação, violações de direitos fundamentais e ausência de políticas efetivas de reintegração. Os resultados apontam que a função ressocializadora da pena depende diretamente de investimentos em educação, saúde, trabalho, cultura e assistência social, conforme garantias constitucionais. Dados empíricos demonstram que a oferta de estudo e de atividades laborais reduz significativamente os índices de reincidência, evidenciando a eficácia dessas medidas. A contribuição científica do estudo consiste em demonstrar que a pena privativa de liberdade, para cumprir sua finalidade constitucional, deve ser acompanhada de políticas públicas estruturadas, planejamento estatal e compromisso social, transformando-se em oportunidade concreta de reinserção do apenado e em instrumento efetivo de redução da criminalidade.

Cite

APA

Gimenes, B. M., Fernandes, D. R., & Campos, V. C. G. N. (2026). A finalidade ressocializadora da pena de prisão e sua efetivação no contexto brasileiro. Revista ft, 30(155), 01-17. https://doi.org/10.69849/wtpvm318

Vancouver

Gimenes BM, Fernandes DR, Campos VCGN. A finalidade ressocializadora da pena de prisão e sua efetivação no contexto brasileiro. Revista ft. 2026;30(155):01-17. doi:10.69849/wtpvm318

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