PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APLICADO A PENA DE MORTE NO CONTEXTO NACIONAL BRASILEIRO
Análises Jurídicas do Direito Brasileiro Contemporâneo · 2024 · 6 (8) · 56-62
DOI: 10.29327/2478266.6.8-9 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Análises Jurídicas do Direito Brasileiro Contemporâneo, 2024. Verfasst von Jonatas de Almeida und 2 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 7 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho contextualiza o Princípio da Proporcionalidade aplicado a pena de morte sob uma perspectiva da legislação brasileira, demonstrando apontamentos favoráveis e contra essa medida de punição. Utilizou-se como base de pesquisa os posicionamentos de grandes juristas e doutrinadores no âmbito penal, notadamente os escritos de Marcelo Barros Jobim e de Thiago Baldani Gomes de Filippo, todos analisados partindo de uma visão constitucional do assunto. Busca-se contribuir com o pensamento acerca do tema, objetivando incrementar a discussão no âmbito legislativo, respeitando a ética, a moral e os direitos individuais de cada indivíduo, bem como as normas de tratados internacionais nos quais o Brasil é parte, sempre tendo como norte a punição justa e adequada do delinquente. Para melhor compreensão do tema, empregou-se o estudo exploratório qualitativo documental baseado em textos jurídicos e doutrinas relacionados ao tema. A análise criteriosa destes materiais ajudou a evidenciar que a proporcionalidade vai além de ser um mero balizador legal. Em vez disso, tornou-se claro que o referido princípio é aplicado como instrumento de defesa dos direitos humanos.
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Almeida, J. D., Batista, J. O. G., & Barbaresco, R. A. (2024). PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APLICADO A PENA DE MORTE NO CONTEXTO NACIONAL BRASILEIRO. Análises Jurídicas do Direito Brasileiro Contemporâneo, 6(8), 56-62. https://doi.org/10.29327/2478266.6.8-9
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Almeida JD, Batista JOG, Barbaresco RA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE APLICADO A PENA DE MORTE NO CONTEXTO NACIONAL BRASILEIRO. Análises Jurídicas do Direito Brasileiro Contemporâneo. 2024;6(8):56-62. doi:10.29327/2478266.6.8-9
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