A aplicação do princípio da progressividade tributária aos impostos sobre o patrimônio e a situação específica do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI).
Revista ft · 23.05.2026 · 30 (158) · 01-15
DOI: 10.69849/tz7x4909 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 23.05.2026. Verfasst von Talita Barreto de Oliveira. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
This work aims to analyze the application of the principle of tax progressivity to wealth taxes and the still specific situation of the Real Estate Transfer Tax (ITBI). The dogmatic-legal study is made through literature review and a study of the jurisprudence of the Federal Supreme Court (STF). For the proper understanding of the object, it explores, initially, the institute of tax progressivity, the principle of contributory capacity and the justification of taxes. The wealth taxes are also examined and how tax progressivity has been applied or not to each of them. Finally, the aim is to analyze the specific situation of the Real Estate Transfer Tax (ITBI), a wealth tax that has still escaped the rule of other taxes in this group regarding the application of the principle of tax progressivity.
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Oliveira, T. B. D. (2026). A aplicação do princípio da progressividade tributária aos impostos sobre o patrimônio e a situação específica do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI). Revista ft, 30(158), 01-15. https://doi.org/10.69849/tz7x4909
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Oliveira TBD. A aplicação do princípio da progressividade tributária aos impostos sobre o patrimônio e a situação específica do imposto sobre transmissão de bens imóveis (ITBI). Revista ft. 2026;30(158):01-15. doi:10.69849/tz7x4909
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