EUVIMEDEUVIMED entdecken
Open Access · CC BY-NC 4.0

A análise do ITCMD e da progressividade tributária

Luciano José da Silva, Allan Dias Lacerda

Revista de Direito · 20.05.2026 · 18 (01) · 01-29

DOI: 10.32361/2026180122731 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito, online erschienen am 20.05.2026. Verfasst von Luciano José da Silva und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo investiga a obrigação tributária relativa ao ITCMD sob uma abordagem construtivista lógico-semântica. Parte-se da hipótese de que o tributo não é um dado empírico, mas um fenômeno jurídico constituído linguisticamente e vivido intersubjetivamente. A metodologia emprega a teoria da regra-matriz de incidência tributária, destacando que a progressividade das alíquotas integra o conteúdo prescritivo da norma. Demonstra-se que a progressividade não é mera técnica aritmética, mas expressão normativa da justiça fiscal e da capacidade contributiva. Conclui-se que a norma do ITCMD, ao projetar obrigações segundo critérios de equidade, é um artefato jurídico dinâmico, ajustado à realidade social e aos valores constitucionais.

Zitieren

APA

Silva, L. J. D., & Lacerda, A. D. (2026). A análise do ITCMD e da progressividade tributária. Revista de Direito, 18(01), 01-29. https://doi.org/10.32361/2026180122731

Vancouver

Silva LJD, Lacerda AD. A análise do ITCMD e da progressividade tributária. Revista de Direito. 2026;18(01):01-29. doi:10.32361/2026180122731

BibTeX
@article{Silva2026,
  author = {Silva, Luciano José da and Lacerda, Allan Dias},
  title = {A análise do ITCMD e da progressividade tributária},
  journal = {Revista de Direito},
  year = {2026},
  volume = {18},
  number = {01},
  pages = {01--29},
  doi = {10.32361/2026180122731}
}
Kostenlos starten →