A análise do ITCMD e da progressividade tributária
Revista de Direito · 20.05.2026 · 18 (01) · 01-29
DOI: 10.32361/2026180122731 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito, online erschienen am 20.05.2026. Verfasst von Luciano José da Silva und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O artigo investiga a obrigação tributária relativa ao ITCMD sob uma abordagem construtivista lógico-semântica. Parte-se da hipótese de que o tributo não é um dado empírico, mas um fenômeno jurídico constituído linguisticamente e vivido intersubjetivamente. A metodologia emprega a teoria da regra-matriz de incidência tributária, destacando que a progressividade das alíquotas integra o conteúdo prescritivo da norma. Demonstra-se que a progressividade não é mera técnica aritmética, mas expressão normativa da justiça fiscal e da capacidade contributiva. Conclui-se que a norma do ITCMD, ao projetar obrigações segundo critérios de equidade, é um artefato jurídico dinâmico, ajustado à realidade social e aos valores constitucionais.
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Silva, L. J. D., & Lacerda, A. D. (2026). A análise do ITCMD e da progressividade tributária. Revista de Direito, 18(01), 01-29. https://doi.org/10.32361/2026180122731
Vancouver
Silva LJD, Lacerda AD. A análise do ITCMD e da progressividade tributária. Revista de Direito. 2026;18(01):01-29. doi:10.32361/2026180122731
BibTeX
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author = {Silva, Luciano José da and Lacerda, Allan Dias},
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