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Open Access · CC BY 4.0

A União Estável sob a perspectiva legal e jurisprudencial.

Ivie Sampaio Pires

Revista ft · 16.03.2026 · 30 (156) · 01-08

DOI: 10.69849/kgp04243 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 16.03.2026. Verfasst von Ivie Sampaio Pires. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O presente artigo analisa a evolução da União Estável no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a compreensão dos Tribunais Superiores frente às peculiaridades das relações humanas desenvolvidas. Aprecia-se ainda algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça, dentre as quais destaca-se o REsp 2.203.770-GO, divulgado em seu Informativo nº 873, em que há a mitigação dos requisitos necessários a sua caracterização para fins de assegurar-lhes a proteção constitucional devida. O estudo examina a necessidade de conferir efetividade ao instituto, o que, por vezes, implicará em tratamento diferenciado, justificado sob a perspectiva da proporcionalidade e da vedação à proteção deficiente.

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Pires, I. S. (2026). A União Estável sob a perspectiva legal e jurisprudencial. Revista ft, 30(156), 01-08. https://doi.org/10.69849/kgp04243

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Pires IS. A União Estável sob a perspectiva legal e jurisprudencial. Revista ft. 2026;30(156):01-08. doi:10.69849/kgp04243

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