A União Estável sob a perspectiva legal e jurisprudencial.
Revista ft · 16.03.2026 · 30 (156) · 01-08
DOI: 10.69849/kgp04243 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 16.03.2026. Verfasst von Ivie Sampaio Pires. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa a evolução da União Estável no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a compreensão dos Tribunais Superiores frente às peculiaridades das relações humanas desenvolvidas. Aprecia-se ainda algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça, dentre as quais destaca-se o REsp 2.203.770-GO, divulgado em seu Informativo nº 873, em que há a mitigação dos requisitos necessários a sua caracterização para fins de assegurar-lhes a proteção constitucional devida. O estudo examina a necessidade de conferir efetividade ao instituto, o que, por vezes, implicará em tratamento diferenciado, justificado sob a perspectiva da proporcionalidade e da vedação à proteção deficiente.
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Pires, I. S. (2026). A União Estável sob a perspectiva legal e jurisprudencial. Revista ft, 30(156), 01-08. https://doi.org/10.69849/kgp04243
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Pires IS. A União Estável sob a perspectiva legal e jurisprudencial. Revista ft. 2026;30(156):01-08. doi:10.69849/kgp04243
BibTeX
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