MEAÇÃO E HERANÇA NA UNIÃO ESTÁVEL: DISTINÇÕES NECESSÁRIAS PARA A PARTILHA DOS BENS APÓS A MORTE
REVISTA FOCO · 22.05.2026 · 19 (5) · e11926
DOI: 10.54751/revistafoco.v19n5-079 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA FOCO, online erschienen am 22.05.2026. Verfasst von Gabriel dos Santos Martins und 3 weiteren Autor:innen. Die Arbeit nennt 7 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo analisa as distinções jurídicas entre meação e herança na união estável, destacando sua importância para a correta partilha dos bens após a morte de um dos companheiros. A pesquisa, de abordagem qualitativa, bibliográfica e documental, examina a união estável, o regime da comunhão parcial de bens, a formação do patrimônio comum e os direitos sucessórios do companheiro sobrevivente. Conclui-se que a meação decorre do regime de bens e deve ser separada antes da herança, que incide apenas sobre o patrimônio pertencente ao falecido.
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Martins, G. D. S., Queiroz, L. A. B. D., Colatrello, M., & Martorano, R. D. A. (2026). MEAÇÃO E HERANÇA NA UNIÃO ESTÁVEL: DISTINÇÕES NECESSÁRIAS PARA A PARTILHA DOS BENS APÓS A MORTE. REVISTA FOCO, 19(5), e11926. https://doi.org/10.54751/revistafoco.v19n5-079
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Martins GDS, Queiroz LABD, Colatrello M, Martorano RDA. MEAÇÃO E HERANÇA NA UNIÃO ESTÁVEL: DISTINÇÕES NECESSÁRIAS PARA A PARTILHA DOS BENS APÓS A MORTE. REVISTA FOCO. 2026;19(5):e11926. doi:10.54751/revistafoco.v19n5-079
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