Superlotação carcerária e a violação à dignidade humana: uma análise da ressocialização
Revista ft · 21.04.2026 · 30 (157) · 01-26
DOI: 10.69849/e3b1fr18 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista ft, online erschienen am 21.04.2026. Verfasst von José Alberto Pereira Filho und 2 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente trabalho analisa a efetividade da função ressocializadora da pena no contexto do sistema prisional brasileiro, com foco nos impactos da superlotação e da precariedade estrutural das unidades prisionais. Parte-se da compreensão de que a Constituição Federal e a Lei de Execução Penal atribuem à pena a finalidade que envolve a dignidade da pessoa humana e a reintegração social do condenado. A pesquisa tem como objetivo examinar de que forma as condições concretas do cárcere comprometem essa finalidade e identificar caminhos institucionais capazes de fortalecê-la. Para isso, adotou-se metodologia qualitativa, com pesquisa bibliográfica e documental, a partir da análise de doutrina, legislação, normativas, dados oficiais e documentos institucionais sobre execução penal. Os resultados indicam que a superlotação, a deficiência de serviços essenciais, a limitação de acesso à educação, ao trabalho, à saúde e à assistência, além da fragilidade do apoio ao egresso, reduzem a ressocialização a um plano predominantemente formal. Conclui-se que a efetivação dessa função depende da redução da superlotação, da garantia de condições dignas de custódia e da articulação de políticas públicas voltadas à reintegração social.
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Filho, J. A. P., Teodoro, M., & Ferreira, V. J. (2026). Superlotação carcerária e a violação à dignidade humana: uma análise da ressocialização. Revista ft, 30(157), 01-26. https://doi.org/10.69849/e3b1fr18
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Filho JAP, Teodoro M, Ferreira VJ. Superlotação carcerária e a violação à dignidade humana: uma análise da ressocialização. Revista ft. 2026;30(157):01-26. doi:10.69849/e3b1fr18
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