O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PRISIONAL AMAZONENSE: SUPERLOTAÇÃO, VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E OS DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação · 15.06.2026 · 12 (6) · 1-19
DOI: 10.51891/rease.v12i6.27929 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, online erschienen am 15.06.2026. Verfasst von Camilly Vitória Barbosa Eraclito de Castro und 1 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
A crise penitenciária no Estado do Amazonas expõe uma fratura profunda no sistema de justiça criminal brasileiro, caracterizada pela superlotação extrema e pela degradação das infraestruturas. O objetivo geral deste artigo é examinar como essa realidade fática se alinha ao conceito de "estado de coisas inconstitucional", reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal na ADPF 347. A metodologia adotada consiste em uma revisão bibliográfica e documental (ancorada na Constituição Federal e em diretrizes internacionais), que confronta o dever legislativo com os dados estatísticos locais. Os resultados, baseados em levantamentos oficiais (CNJ, INFOPEN e SEAP/AM), revelam que o colapso estrutural não apenas anula o potencial ressocializador da privação de liberdade, mas também fomenta a hegemonia de facções criminosas nas unidades. Para reverter essa dinâmica de insegurança pública e adoecimento institucional, evidencia-se ser inadiável a superação do punitivismo tradicional. Como proposta conclusiva, defende-se a implementação rigorosa de medidas desencarceradoras e racionais, aliadas a investimentos estruturais e à consolidação de políticas de educação, trabalho e justiça restaurativa.
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Castro, C. V. B. E. D., & Silva, R. R. D. M. (2026). O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PRISIONAL AMAZONENSE: SUPERLOTAÇÃO, VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E OS DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, 12(6), 1-19. https://doi.org/10.51891/rease.v12i6.27929
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Castro CVBED, Silva RRDM. O ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL NO SISTEMA PRISIONAL AMAZONENSE: SUPERLOTAÇÃO, VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS E OS DESAFIOS PARA A EFETIVIDADE DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação. 2026;12(6):1-19. doi:10.51891/rease.v12i6.27929
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