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Open Access · CC BY-NC-SA 4.0

ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N. 13.431/2017

Camila de Fátima Santos Imbiriba, Shelley Macias Primo Alcolumbre

Revista de Direito Fibra Lex · 10.02.2020 · (6) · 46-58

DOI: 10.68859/sahre604 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Fibra Lex, online erschienen am 10.02.2020. Verfasst von Camila de Fátima Santos Imbiriba und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

Este artigo objetivou analisar o método do depoimento especial para a inquirição de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, bem como, compreender o crime de estupro de vulnerável e o processo de vitimização e revitimização dos mesmos. Para isso coube averiguar as alterações trazidas pela Lei n.º 12.015/2009 e a importância do advento da Lei n.º 13.431/2017, que ofertou uma nova forma de amparo às vítimas, com método diferenciado de tomada de depoimentos, a fim de que se possa minorar as consequências danosas da violência a que foram submetidas. Nessa perspectiva, foram explorados, ainda, os conceitos que envolvem o tema, as consequências dos abusos nas crianças e nos adolescentes, a metodologia do depoimento sem dano e as legislações norteadoras dos direitos infantojuvenis. Para tanto, foi adotado o uso de pesquisa bibliográfica. Os procedimentos metodológicos se baseiam na pesquisa descritiva e no método dedutivo, sendo para isso feita uma abordagem qualitativa, valendo-se de argumentos críticos sobre o assunto.

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APA

Imbiriba, C. D. F. S., & Alcolumbre, S. M. P. (2020). ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N. 13.431/2017. Revista de Direito Fibra Lex, 46-58. https://doi.org/10.68859/sahre604

Vancouver

Imbiriba CDFS, Alcolumbre SMP. ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N. 13.431/2017. Revista de Direito Fibra Lex. 2020:46-58. doi:10.68859/sahre604

BibTeX
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