ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N. 13.431/2017
Revista de Direito Fibra Lex · 10.02.2020 · (6) · 46-58
DOI: 10.68859/sahre604 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Fibra Lex, online erschienen am 10.02.2020. Verfasst von Camila de Fátima Santos Imbiriba und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
Este artigo objetivou analisar o método do depoimento especial para a inquirição de crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais, bem como, compreender o crime de estupro de vulnerável e o processo de vitimização e revitimização dos mesmos. Para isso coube averiguar as alterações trazidas pela Lei n.º 12.015/2009 e a importância do advento da Lei n.º 13.431/2017, que ofertou uma nova forma de amparo às vítimas, com método diferenciado de tomada de depoimentos, a fim de que se possa minorar as consequências danosas da violência a que foram submetidas. Nessa perspectiva, foram explorados, ainda, os conceitos que envolvem o tema, as consequências dos abusos nas crianças e nos adolescentes, a metodologia do depoimento sem dano e as legislações norteadoras dos direitos infantojuvenis. Para tanto, foi adotado o uso de pesquisa bibliográfica. Os procedimentos metodológicos se baseiam na pesquisa descritiva e no método dedutivo, sendo para isso feita uma abordagem qualitativa, valendo-se de argumentos críticos sobre o assunto.
Zitieren
APA
Imbiriba, C. D. F. S., & Alcolumbre, S. M. P. (2020). ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N. 13.431/2017. Revista de Direito Fibra Lex, 46-58. https://doi.org/10.68859/sahre604
Vancouver
Imbiriba CDFS, Alcolumbre SMP. ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N. 13.431/2017. Revista de Direito Fibra Lex. 2020:46-58. doi:10.68859/sahre604
BibTeX
@article{Imbiriba2020,
author = {Imbiriba, Camila de Fátima Santos and Alcolumbre, Shelley Macias Primo},
title = {ESTUPRO DE VULNERÁVEL: DA VITIMIZAÇÃO SECUNDÁRIA ÀS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N. 13.431/2017},
journal = {Revista de Direito Fibra Lex},
year = {2020},
number = {6},
pages = {46--58},
doi = {10.68859/sahre604}
}
EUVIMED