ESTUPRO MARITAL: A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER NO CASAMENTO
Revista de Direito Fibra Lex · 10.02.2020 · (6) · 21-32
DOI: 10.68859/hxb29054 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Revista de Direito Fibra Lex, online erschienen am 10.02.2020. Verfasst von Jacintho Jairo Granado Santos Junior und 1 weiteren Autor:innen. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY-NC-SA 4.0).
Abstract (Originalsprache)
O presente artigo objetiva analisar a violência sexual sofrida pela mulher no casamento, o que a doutrina conceitua como estupro marital. O estupro, tipificado no Código Penal Brasileiro, nessa variável estudada, é cometido pelo próprio marido ou companheiro da vítima, o que o torna de difícil identificação. A questão norteadora do presente trabalho se consagra na interrogante: Quais são os obstáculos para se identificar o crime de estupro cometido pelo marido no âmbito doméstico? O artigo aborda, a partir do suporte metodológico hipotético-dedutivo, direitos fundamentais da mulher e seus direitos e deveres no casamento, bem como o arcabouço jurídico que tutela a dignidade sexual da mulher. Nesse sentido, o estudo analisa posições divergentes quanto à ocorrência do crime nas circunstâncias inerentes ao dever conjugal e o papel do Ministério Público após o relato da mulher. Traz como resultados alguns obstáculos que dificultam a denúncia do crime de estupro marital e a necessidade da proteção à família, como a reeducação do autor da violência doméstica. Como referencial teórico utiliza-se Fernandes (2015), Dias (2015), Nucci (2014) e Greco (2014).
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Junior, J. J. G. S., & Araújo, A. D. N. C. A. D. (2020). ESTUPRO MARITAL: A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER NO CASAMENTO. Revista de Direito Fibra Lex, 21-32. https://doi.org/10.68859/hxb29054
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Junior JJGS, Araújo ADNCAD. ESTUPRO MARITAL: A VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL DA MULHER NO CASAMENTO. Revista de Direito Fibra Lex. 2020:21-32. doi:10.68859/hxb29054
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