A TUTELA DA MEAÇÃO E DA DIGNIDADE DA MULHER DIANTE DA DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL E DA EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA NO CONTEXTO PÓS-CONJUGAL
Campo Jurídico · 04.11.2026 · 14 (2) · e382
DOI: 10.54901/rcj.v14n2-382 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Campo Jurídico, online erschienen am 04.11.2026. Verfasst von Maria Éricka Ferreira de Lima und 5 weiteren Autor:innen.
Abstract (Originalsprache)
O presente Trabalho de Conclusão de Curso analisa os mecanismos jurídicos e processuais de tutela da meação e da dignidade da mulher diante da dilapidação patrimonial e da exposição vexatória no contexto pós-conjugal. Pautado no Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (art. 1º, III, CF/88) e na boa-fé objetiva, o estudo examina a ocultação de ativos e a simulação de dívidas como violência patrimonial (art. 7º, III, Lei nº 11.340/2006), bem como a divulgação não consentida de conteúdos íntimos (revenge porn) como violência psicológica, moral e violação aos direitos da personalidade (art. 5º, X, CF/88. Art. 20, CC). Metodologicamente, adota abordagem qualitativa, exploratório-descritiva e dedutiva, estruturada em pesquisa bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, com foco em enunciados do CJF, FONAVID e precedentes do STJ. Conclui-se que a efetividade da resposta jurisdicional exige a concessão célere de tutelas provisórias de urgência e a atuação articulada entre as Varas de Família e os Juizados de Violência Doméstica, em estrita observância ao Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do CNJ.
Zitieren
APA
Lima, M. É. F. D., Silva, R. R. D. M., Domingos, L. M., Júnior, A. D. S. R., Assef, J. M. L., & Roberto, J. C. A. (2026). A TUTELA DA MEAÇÃO E DA DIGNIDADE DA MULHER DIANTE DA DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL E DA EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA NO CONTEXTO PÓS-CONJUGAL. Campo Jurídico, 14(2), e382. https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-382
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Lima MÉFD, Silva RRDM, Domingos LM, Júnior ADSR, Assef JML, Roberto JCA. A TUTELA DA MEAÇÃO E DA DIGNIDADE DA MULHER DIANTE DA DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL E DA EXPOSIÇÃO VEXATÓRIA NO CONTEXTO PÓS-CONJUGAL. Campo Jurídico. 2026;14(2):e382. doi:10.54901/rcj.v14n2-382
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