A "REFORMA DA REFORMA": MANUTENÇÃO OU DISFARCE NA TRANSIÇÃO NORMATIVA ENTRE A LEI Nº 13.415/2017 E A LEI Nº 14.945/2024?
Sociedade em Debate · 27.09.2026 · 7 (2)
DOI: 10.66533/sed.v7i2.161 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Sociedade em Debate, online erschienen am 27.09.2026. Verfasst von Gessica Mayara de Oliveira Souza.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo analisa as transformações recentes nas políticas para o Ensino Médio brasileiro, com foco na transição da Lei nº 13.415/2017 para a Lei nº 14.945/2024, denominada neste estudo como “reforma da reforma”. Parte-se da problemática acerca de em que medida a nova legislação representa uma ruptura com a lógica de exclusão presente na reforma anterior ou configura uma readequação normativa que preserva elementos da racionalidade neoliberal e da influência de grupos privados na Educação Básica. O estudo, de abordagem qualitativa e natureza documental, analisa as referidas legislações à luz da Teoria da Atuação de Ball, Maguire e Braun (2016), compreendendo as políticas educacionais como textos e práticas que são reinterpretados e disputados nos contextos em que se materializam. A análise considera ainda o processo de consulta pública realizado em 2023 e os movimentos de resistência da sociedade civil, com destaque para a atuação da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd). Os resultados indicam que a Lei nº 14.945/2024 promove alterações importantes, como a ampliação da carga horária da Formação Geral Básica e a reorganização dos itinerários formativos, mas não rompe com os fundamentos da reforma anterior. Permanecem elementos associados à flexibilização curricular, à formação técnica e à lógica de mercantilização da educação. Conclui-se que a legislação de 2024 constitui uma reconfiguração normativa da política de Ensino Médio, marcada por disputas e ajustes, cujos sentidos também são produzidos no contexto das práticas escolares.
Zitieren
APA
Souza, G. M. D. O. (2026). A "REFORMA DA REFORMA": MANUTENÇÃO OU DISFARCE NA TRANSIÇÃO NORMATIVA ENTRE A LEI Nº 13.415/2017 E A LEI Nº 14.945/2024?. Sociedade em Debate, 7(2). https://doi.org/10.66533/sed.v7i2.161
Vancouver
Souza GMDO. A "REFORMA DA REFORMA": MANUTENÇÃO OU DISFARCE NA TRANSIÇÃO NORMATIVA ENTRE A LEI Nº 13.415/2017 E A LEI Nº 14.945/2024?. Sociedade em Debate. 2026;7(2). doi:10.66533/sed.v7i2.161
BibTeX
@article{Souza2026,
author = {Souza, Gessica Mayara de Oliveira},
title = {A "REFORMA DA REFORMA": MANUTENÇÃO OU DISFARCE NA TRANSIÇÃO NORMATIVA ENTRE A LEI Nº 13.415/2017 E A LEI Nº 14.945/2024?},
journal = {Sociedade em Debate},
year = {2026},
volume = {7},
number = {2},
doi = {10.66533/sed.v7i2.161}
}
EUVIMED