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REFORMA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE SOBRE OS PRINCIPAIS ASPECTOS DAS MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS COM O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2015

Clara Weinna Moura Dantas, Rayza dos Santos Rocha, Flávio Ricardo Silva Sousa, Gladson Barros Resplandes, Luana Brandão Ribeiro, Lorena Vale Pereira, Adevaldo Dias Rocha Filho

ARACÊ · 11.02.2025 · 7 (2) · 6400-6415

DOI: 10.56238/arev7n2-111 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift ARACÊ, online erschienen am 11.02.2025. Verfasst von Clara Weinna Moura Dantas und 6 weiteren Autor:innen. Die Arbeit wurde bisher 1-mal zitiert (Crossref).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

O artigo aborda os principais aspectos das mudanças tributárias no Brasil com a promulgação da Lei Complementar nº 214, de 2015, que trouxe modificações significativas para o sistema tributário nacional. A reforma tributária de 2015, ao alterar dispositivos da legislação anterior, buscou simplificar e modernizar o processo de arrecadação de tributos, além de proporcionar maior justiça fiscal. Entre os pontos mais relevantes, destaca-se a revisão das regras de apuração do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a introdução do regime de substituição tributária, e a alteração na base de cálculo de alguns tributos, visando diminuir as distorções e aumentar a eficiência na arrecadação. A análise inclui, ainda, as implicações dessa reforma para os contribuintes e para a administração pública, considerando tanto os avanços quanto os desafios que surgem com a implementação das mudanças propostas pela Lei Complementar nº 214/2015. A conclusão do estudo enfatiza que, apesar dos avanços no processo de simplificação e maior uniformidade nas regras tributárias, a transição para o novo sistema demanda um período de adaptação, além de investimentos em capacitação e em novas tecnologias para que os efeitos positivos sejam plenamente alcançados.

Zitieren

APA

Dantas, C. W. M., Rocha, R. D. S., Sousa, F. R. S., Resplandes, G. B., Ribeiro, L. B., Pereira, L. V., & Filho, A. D. R. (2025). REFORMA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE SOBRE OS PRINCIPAIS ASPECTOS DAS MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS COM O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2015. ARACÊ, 7(2), 6400-6415. https://doi.org/10.56238/arev7n2-111

Vancouver

Dantas CWM, Rocha RDS, Sousa FRS, Resplandes GB, Ribeiro LB, Pereira LV, et al. REFORMA TRIBUTÁRIA: ANÁLISE SOBRE OS PRINCIPAIS ASPECTOS DAS MUDANÇAS TRIBUTÁRIAS COM O ADVENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2015. ARACÊ. 2025;7(2):6400-6415. doi:10.56238/arev7n2-111

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