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Open Access · CC BY 4.0

MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ESCOLARES E POSSIBILIDADES JURÍDICAS DA ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR.

Igor Bacelar da Cruz Urpia

Revista Difusão Acadêmica · 09.03.2026 · 1 (1) · e26002

DOI: 10.66500/gmy43809 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Revista Difusão Acadêmica, online erschienen am 09.03.2026. Verfasst von Igor Bacelar da Cruz Urpia. Die Arbeit nennt 23 Literaturangaben. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).

AbstractBibliografische AngabenZitierenVerwandte Studien

Abstract (Originalsprache)

A violência no ambiente escolar constitui fenômeno complexo que desafia instituições educacionais e o poder público, exigindo estratégias institucionais capazes de promover a convivência pacífica e a proteção dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes. Nesse contexto, a mediação de conflitos emerge como importante instrumento jurídico e social para o tratamento adequado de controvérsias e para a promoção da cultura de paz. O presente artigo tem como objetivo analisar as possibilidades jurídicas da atuação da Polícia Militar na mediação de conflitos no ambiente escolar, à luz do ordenamento jurídico brasileiro. A pesquisa adota como metodologia a revisão narrativa de literatura, fundamentada na análise de produções relacionadas à mediação de conflitos, à violência escolar e às políticas de segurança pública preventiva. Os resultados indicam que a mediação possui bases normativas sólidas no direito brasileiro e pode constituir instrumento legítimo para a atuação preventiva da Polícia Militar no ambiente escolar, desde que respeitados os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da proteção integral de crianças e adolescentes e da intervenção mínima. Conclui-se que a mediação contribui para a prevenção da violência, para o fortalecimento do diálogo e para a construção de ambientes escolares mais democráticos, seguros e inclusivos.

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APA

Urpia, I. B. D. C. (2026). MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ESCOLARES E POSSIBILIDADES JURÍDICAS DA ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR. Revista Difusão Acadêmica, 1(1), e26002. https://doi.org/10.66500/gmy43809

Vancouver

Urpia IBDC. MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ESCOLARES E POSSIBILIDADES JURÍDICAS DA ATUAÇÃO POLICIAL MILITAR. Revista Difusão Acadêmica. 2026;1(1):e26002. doi:10.66500/gmy43809

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