atuação da mediação e conciliação na gestão de conflitos migratórios: uma análise crítica de seus mecanismos e resultados
REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA · 24.12.2025 · 3 (3)
DOI: 10.58725/rivjr.v3i3.128 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA, online erschienen am 24.12.2025. Verfasst von Ana Elisa Prado Rocha. Der Volltext ist frei zugänglich (Open Access, CC BY 4.0).
Abstract (Originalsprache)
As crises migratórias contemporâneas colocaram como destaque da preocupação internacional, a necessidade de cooperação dos países para a ajuda humanitária de acolhimento dos migrantes e refugiados, a fim de garantir a esses indivíduos as condições essenciais à vida digna, com respeito aos direitos humanos. No entanto, em meio ao cenário de fragilidade nas interações sociais e de desestruturação dos vínculos comunitários contemporâneos, emergem tensões migratórias alimentadas por visões deturpadas sobre os migrantes e refugiados, que são oprimidos e tornados invisíveis na sociedade, sendo vistos como adversários. Diante disso, este trabalho propõe uma reflexão crítica sobre a atuação do Brasil no sistema de proteção global dos direitos humanos, com o objetivo de desvelar as origens dos preconceitos contra o estrangeiro, frequentemente marginalizado simbolicamente no contexto social brasileiro. Assim, pretende-se investigar a viabilidade de aplicação dos métodos restaurativos, a partir da política pública implementada no Judiciário com a publicação da Resolução nº 225/2016 do Conselho Nacional de Justiça, como instrumentos de promoção da paz social frente aos conflitos migratórios, através da desconstrução dos estigmas que recaem sobre migrantes e refugiados, com o propósito de fortalecer os alicerces da efetivação dos direitos humanos a todos os seres humanos. A pesquisa será baseada em uma abordagem exploratória, utilizando levantamento bibliográfico e documental sobre a Justiça Restaurativa e seus respectivos métodos.
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Rocha, A. E. P. (2025). atuação da mediação e conciliação na gestão de conflitos migratórios: uma análise crítica de seus mecanismos e resultados. REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA, 3(3). https://doi.org/10.58725/rivjr.v3i3.128
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Rocha AEP. atuação da mediação e conciliação na gestão de conflitos migratórios: uma análise crítica de seus mecanismos e resultados. REVISTA INTERNACIONAL DE VITIMOLOGIA E JUSTIÇA RESTAURATIVA. 2025;3(3). doi:10.58725/rivjr.v3i3.128
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