Preservação da hierarquia e da disciplina: possibilidades de aplicação da justiça restaurativa na mediação de conflitos entre pares na Polícia Militar do Paraná
Brazilian Journal of Development · 20.05.2026 · 12 (5) · e87225
DOI: 10.34117/bjdv12n5-024 ↗Kurz gefasst
Fachartikel in der Zeitschrift Brazilian Journal of Development, online erschienen am 20.05.2026. Verfasst von Maiara Mythan Barbon.
Abstract (Originalsprache)
Este artigo tem como objetivo explorar as possibilidades da aplicação da Justiça Restaurativa (JR) na esfera da Justiça Militar (JM) no estado do Paraná e suas potenciais contribuições para a gestão de conflitos internos. Para isso, adotou-se o método dedutivo, partindo-se de premissas gerais relativas aos princípios da hierarquia e disciplina no âmbito militar, bem como dos fundamentos da JR, para, a partir disso, abordar sua possível aplicação no contexto da PMPR. A discussão foi balizada por fundamentação bibliográfica e documental pertinente a área de interesse. Por muito tempo, prevaleceu a ideia de que a JR seria incompatível com a hierarquia e disciplina, porém a evolução normativa e os entendimentos mais recentes da jurisprudência têm modificado esse cenário, abrindo espaço para soluções mais humanas, sem que isso implique enfraquecimento da ordem institucional. Nesse sentido, a implementação da JR na PMPR pode ser concebida como política interna de gestão qualificada de conflitos, em caráter progressivo, com procedimentos claros e participação supervisionada pelas autoridades competentes. A proposta não é a criação de um sistema paralelo, mas a incorporação de um fluxo institucional complementar que permita identificar, encaminhar e acompanhar casos compatíveis com a abordagem restaurativa intracorporação.
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Barbon, M. M. (2026). Preservação da hierarquia e da disciplina: possibilidades de aplicação da justiça restaurativa na mediação de conflitos entre pares na Polícia Militar do Paraná. Brazilian Journal of Development, 12(5), e87225. https://doi.org/10.34117/bjdv12n5-024
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Barbon MM. Preservação da hierarquia e da disciplina: possibilidades de aplicação da justiça restaurativa na mediação de conflitos entre pares na Polícia Militar do Paraná. Brazilian Journal of Development. 2026;12(5):e87225. doi:10.34117/bjdv12n5-024
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