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Preservação da hierarquia e da disciplina: possibilidades de aplicação da justiça restaurativa na mediação de conflitos entre pares na Polícia Militar do Paraná

Maiara Mythan Barbon

Brazilian Journal of Development · 20.05.2026 · 12 (5) · e87225

DOI: 10.34117/bjdv12n5-024 ↗

Kurz gefasst

Fachartikel in der Zeitschrift Brazilian Journal of Development, online erschienen am 20.05.2026. Verfasst von Maiara Mythan Barbon.

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Abstract (Originalsprache)

Este artigo tem como objetivo explorar as possibilidades da aplicação da Justiça Restaurativa (JR) na esfera da Justiça Militar (JM) no estado do Paraná e suas potenciais contribuições para a gestão de conflitos internos. Para isso, adotou-se o método dedutivo, partindo-se de premissas gerais relativas aos princípios da hierarquia e disciplina no âmbito militar, bem como dos fundamentos da JR, para, a partir disso, abordar sua possível aplicação no contexto da PMPR. A discussão foi balizada por fundamentação bibliográfica e documental pertinente a área de interesse. Por muito tempo, prevaleceu a ideia de que a JR seria incompatível com a hierarquia e disciplina, porém a evolução normativa e os entendimentos mais recentes da jurisprudência têm modificado esse cenário, abrindo espaço para soluções mais humanas, sem que isso implique enfraquecimento da ordem institucional. Nesse sentido, a implementação da JR na PMPR pode ser concebida como política interna de gestão qualificada de conflitos, em caráter progressivo, com procedimentos claros e participação supervisionada pelas autoridades competentes. A proposta não é a criação de um sistema paralelo, mas a incorporação de um fluxo institucional complementar que permita identificar, encaminhar e acompanhar casos compatíveis com a abordagem restaurativa intracorporação.

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APA

Barbon, M. M. (2026). Preservação da hierarquia e da disciplina: possibilidades de aplicação da justiça restaurativa na mediação de conflitos entre pares na Polícia Militar do Paraná. Brazilian Journal of Development, 12(5), e87225. https://doi.org/10.34117/bjdv12n5-024

Vancouver

Barbon MM. Preservação da hierarquia e da disciplina: possibilidades de aplicação da justiça restaurativa na mediação de conflitos entre pares na Polícia Militar do Paraná. Brazilian Journal of Development. 2026;12(5):e87225. doi:10.34117/bjdv12n5-024

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